Cumprimento de sentença 5008888-44.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 908,29

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE 012806·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Autor

KARINA MARTINS

OAB/RS 050525·CPF·Representa: Autor

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

14/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/03/2026, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

24/02/2026, 03:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)

09/02/2026, 22:55

Juntada de Petição - (p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 22:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

27/01/2026, 03:07

Juntada de Petição

26/01/2026, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 115

18/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 115

17/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:16

Decisão interlocutória

16/12/2025, 15:16

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

14/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/03/2026, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 12:00

24/02/2026, 03:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)

09/02/2026, 22:55

Juntada de Petição - (p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 22:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

27/01/2026, 03:07

Juntada de Petição

26/01/2026, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 115

18/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 115

17/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:16

Decisão interlocutória

16/12/2025, 15:16

Juntado(a)

15/12/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

20/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

12/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 104

04/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 104

03/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 104

02/09/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 11:36

Juntado(a)

02/09/2025, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

02/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

07/08/2025, 18:43

Decisão interlocutória

07/08/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 12:55

Juntado(a)

07/08/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

05/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

19/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

15/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

11/07/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/07/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 79

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

03/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008888-44.2023.4.02.5117/RJ (originário: processo nº 50063266220234025117/RJ) RELATOR: PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 01/07/2025 - Juntado(a)

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

01/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:47

Juntado(a)

01/07/2025, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

01/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008888-44.2023.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Comprovado o depósito da verba honorária (evento 76). À CEF (agência 0194) para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a transferência do valor presente na conta n. 0194 / 635 / 00005209-1 em favor do exequente. Considerando a economia e a celeridade processual, dou à presente decisão força de ofício. Cumprido, intimem-se as partes. Prazo: 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

27/06/2025, 11:44

Decisão interlocutória

27/06/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 10:38

Juntado(a)

25/06/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

10/06/2025, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

03/06/2025, 01:27

Juntada de Petição

02/06/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/05/2025, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 13:51

Decisão interlocutória

21/05/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 15:05

Juntado(a)

30/04/2025, 16:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/04/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/04/2025, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/02/2025, 16:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2025, 06:15

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

25/01/2025, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/12/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/12/2024, 11:11

Expedição de ofício

04/12/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2024, 16:30

Decisão interlocutória

27/11/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

09/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:04

Decisão interlocutória

15/08/2024, 17:04

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/08/2024, 14:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 13/08/2024 14:06:57)

13/08/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 14:07

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024

13/08/2024, 14:05

Juntada de Petição

13/08/2024, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

06/08/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/07/2024, 01:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006326-62.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 31

25/06/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/06/2024, 09:09

Julgado procedente o pedido

14/06/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 12:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

25/04/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/03/2024, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

16/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

08/02/2024, 03:01

Decisão interlocutória

31/01/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:20

Juntada de Petição

22/01/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/11/2023, 11:09

Decisão interlocutória

24/11/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 08:57

Juntada de Petição

24/11/2023, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/11/2023, 09:04

Decisão interlocutória

21/11/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/10/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/08/2023, 09:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006326-62.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

21/08/2023, 13:13

Determinada a citação

18/08/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 16:40

Distribuído por dependência - Número: 50063266220234025117/RJ

16/08/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 17:04

PETIÇÃO

•13/08/2024, 12:46

SENTENÇA

•14/06/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 17:18