Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5074370-50.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SANDRA MARQUES HONORIO DA ROCHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO MAGALHAES DE MORAES

OAB/RJ 195957·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 10:15

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2026, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/04/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

25/03/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/03/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

24/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 11:43

Determinada a intimação

23/03/2026, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 22:40

Processo Reativado por decisão judicial

19/03/2026, 22:40

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

18/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

17/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

16/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:26

Juntada de certidão

16/03/2026, 16:26

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 10:15

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2026, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/04/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

25/03/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 17:00

24/03/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

24/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 11:43

Determinada a intimação

23/03/2026, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 22:40

Processo Reativado por decisão judicial

19/03/2026, 22:40

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

18/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

17/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

16/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:26

Juntada de certidão

16/03/2026, 16:26

Juntada de Petição

30/01/2026, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 52

21/01/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/01/2026, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/01/2026, 12:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

19/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

18/12/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:41

Juntada de certidão

18/12/2025, 16:41

Juntada de Petição

18/12/2025, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5200884-93.2025.4.02.9666/TRF (SANDRA MARQUES HONORIO DA ROCHA)

01/12/2025, 13:48

Baixa Definitiva

12/11/2025, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047845 processada no TRF2 com o no. 52008849320254029666/TRF (SANDRA MARQUES HONORIO DA ROCHA)

29/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510047845

02/10/2025, 13:36

Juntada de Petição

06/08/2025, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

05/08/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/07/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/07/2025, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

28/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

25/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

24/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2025, 15:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510047845

24/07/2025, 15:15

Juntada de Petição

10/07/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

03/07/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

01/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5074370-50.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI REQUERENTE: SANDRA MARQUES HONORIO DA ROCHA ADVOGADO(A): FABIANO MAGALHAES DE MORAES (OAB RJ195957) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 08/05/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

27/06/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/05/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/05/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/05/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/05/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

06/05/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 20:49

Determinada a intimação

06/05/2025, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 19:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/05/2025, 19:14

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025

28/04/2025, 14:13

Juntada de Petição

08/04/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

21/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2025, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2025, 21:15

Julgado procedente em parte o pedido

21/02/2025, 21:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

13/02/2025, 01:01

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/12/2024, 10:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/11/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 20:04

Determinada a citação

21/11/2024, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 15:47

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO22F para RJRIO05F)

21/09/2024, 15:03

Declarada incompetência

20/09/2024, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 18:49

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 11:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 20:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2025, 14:47

SENTENÇA

•21/02/2025, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 19:07