Procedimento Comum Cível 0500510-14.2015.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

MARIA CLARA DE OLIVEIRA VIANA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

NILZA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

VERGINIA CHINELATO

CPF·Representa: Autor

CARMEM LUCIA DE SOUZA BASTOS

OAB/RJ 179337·CPF·Representa: Autor

MAYARA CORREA DOS ANJOS

OAB/RJ 180263·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

VERGINIA CHINELATO

CPF·Representa: Autor

CARMEM LUCIA DE SOUZA BASTOS

OAB/RJ 179337·CPF·Representa: Autor

MAYARA CORREA DOS ANJOS

OAB/RJ 180263·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

MIRIAM LUCIA FROTA FIGUEIREDO

OAB/MG 104787·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

30/01/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

29/01/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

22/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

21/01/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 11:31

Despacho

19/12/2025, 11:31

Juntada de Petição

27/11/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/08/2025, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 06:15

Todas as movimentações(176)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

30/01/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

29/01/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

22/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

21/01/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 15:26

29/12/2025, 21:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 11:31

Despacho

19/12/2025, 11:31

Juntada de Petição

27/11/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/08/2025, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/04/2025, 18:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/09/2024, 12:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

26/09/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

21/09/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 15:26

Despacho

06/09/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 12:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/09/2024, 12:28

Juntada de Petição

06/09/2024, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/09/2024, 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

19/09/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

16/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/09/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

04/09/2023, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/09/2023, 06:21

Despacho

01/09/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 13:52

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO21S)

01/09/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

31/08/2023, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Provimento TRF2-PVC-2023/00007, de 17 de agosto de 2023.

21/08/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

20/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 16:43

Juntada de peças digitalizadas

10/08/2023, 16:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 05005101420154025116

10/08/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA CLARA DE OLIVEIRA VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARMEM LUCIA DE SOUZA BASTOS (OAB RJ179337) ADVOGADO(A): MAYARA CORREA DOS ANJOS (OAB RJ180263) APELADO: NILZA GOMES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MIRIAM LUCIA FROTA FIGUEIREDO (OAB MG104787) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de junho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0500510-14.2015.4.02.5116/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA CLARA DE OLIVEIRA VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARMEM LUCIA DE SOUZA BASTOS (OAB RJ179337) ADVOGADO(A): MAYARA CORREA DOS ANJOS (OAB RJ180263) APELADO: NILZA GOMES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MIRIAM LUCIA FROTA FIGUEIREDO (OAB MG104787) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 24 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0500510-14.2015.4.02.5116/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

08/05/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

19/11/2020, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

18/11/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/11/2020, 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 119 e 120

30/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/10/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/10/2020, 13:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

16/10/2020, 03:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/10/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 108 e 109

22/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/09/2020, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

22/09/2020, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/09/2020, 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

22/09/2020, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/09/2020, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/09/2020, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/09/2020, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/09/2020, 11:52

Sentença sem Resolução de Mérito

12/09/2020, 11:52

Autos com Juiz para Sentença

25/06/2020, 16:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

25/06/2020, 04:16

Juntada de Petição

24/06/2020, 22:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

23/05/2020, 23:59

Juntada de certidão

19/05/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/05/2020, 20:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

18/05/2020, 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 19:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/05/2020, 19:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/05/2020, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

20/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 18:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/02/2020, 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2020, 17:15

Juntada de Petição

08/10/2019, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/10/2019, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

06/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 19:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/09/2019, 19:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2019, 14:01

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJMAC01F para RJRIO12F)

18/06/2019, 15:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/05/2019, 05:31

Certidão - Publicação - (JRJGHJ-JORGE MAGALHÃƒES JUNIOR)

27/05/2019, 13:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

17/05/2019, 16:34

Juntada - (JRJGHJ-JORGE MAGALHÃƒES JUNIOR)

13/05/2019, 12:46

Certidão - Publicação - (JRJWXJ-REINALDO MATOS DA ANUNCIAÇÃƒO JUNIOR)

12/02/2019, 15:03

Juntada - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

06/02/2019, 12:04

Juntada - (JRJKWR-PAOLA WERMELINGER CÂMARA)

30/01/2019, 12:31

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKGH-CARLOS GLÃ�UTHER COUTINHO FLORIDO)

11/12/2018, 17:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKGH-CARLOS GLÃ�UTHER COUTINHO FLORIDO)

06/11/2018, 18:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

30/10/2018, 12:34

Resultado de Audiência foi Realizada - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

30/10/2018, 12:33

Audiência tipo Instrução e Julgamento - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

30/10/2018, 12:32

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

30/10/2018, 12:31

Certidão - Anotação - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

23/10/2018, 19:26

Juntada - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

23/10/2018, 19:19

Juntada - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

19/10/2018, 13:16

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

17/10/2018, 18:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

17/10/2018, 18:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

16/10/2018, 19:02

Devolução de Remessa - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

16/10/2018, 19:01

Juntada - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

16/10/2018, 18:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando audiência - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

27/09/2018, 17:45

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

27/09/2018, 17:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

27/09/2018, 13:00

Localização Interna - (JRJKDV-LUIZA DOS SANTOS MAGALHÃƒES SILVA)

26/09/2018, 14:35

Localização Interna - (JRJKDV-LUIZA DOS SANTOS MAGALHÃƒES SILVA)

26/09/2018, 13:20

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHKN-GUILHERME LIMA MARINS)

25/09/2018, 17:54

Devolução de Remessa - (JRJHKN-GUILHERME LIMA MARINS)

25/09/2018, 17:53

Juntada - (JRJHKN-GUILHERME LIMA MARINS)

25/09/2018, 10:54

Juntada - (JRJHKN-GUILHERME LIMA MARINS)

25/09/2018, 10:53

Juntada - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

30/08/2018, 12:22

Juntada - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

30/08/2018, 12:21

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJKGH-CARLOS GLÃ�UTHER COUTINHO FLORIDO)

23/08/2018, 16:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKGH-CARLOS GLÃ�UTHER COUTINHO FLORIDO)

23/08/2018, 16:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKGH-CARLOS GLÃ�UTHER COUTINHO FLORIDO)

03/05/2018, 13:56

Certidão - Informação sobre litispendência - (JRJKGH-CARLOS GLÃ�UTHER COUTINHO FLORIDO)

03/05/2018, 13:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKGH-CARLOS GLÃ�UTHER COUTINHO FLORIDO)

15/03/2018, 17:03

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKYU-AMANDA LOPES FERREIRA FERNANDES DE MORAES)

14/03/2018, 12:15

Juntada - (JRJKGH-CARLOS GLÃ�UTHER COUTINHO FLORIDO)

01/03/2018, 13:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJKPM-BRUNO PIRES DE OLIVEIRA MATTOS)

08/02/2018, 16:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKPM-BRUNO PIRES DE OLIVEIRA MATTOS)

08/02/2018, 15:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKGH-CARLOS GLÃ�UTHER COUTINHO FLORIDO)

07/02/2018, 13:46

Juntada - (JRJKGH-CARLOS GLÃ�UTHER COUTINHO FLORIDO)

07/02/2018, 13:37

Localização Interna - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

23/01/2018, 15:11

Juntada - (JRJKPM-BRUNO PIRES DE OLIVEIRA MATTOS)

23/01/2018, 15:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando audiência - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

18/01/2018, 17:31

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

18/01/2018, 17:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

18/01/2018, 16:48

Juntada - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

16/01/2018, 14:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

16/01/2018, 14:29

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

12/01/2018, 14:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

11/01/2018, 16:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

11/01/2018, 12:17

Devolução de Remessa - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

11/01/2018, 12:11

Juntada - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

10/01/2018, 18:27

Juntada - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

10/01/2018, 18:26

Juntada - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

10/01/2018, 18:25

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

29/11/2017, 11:14

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

29/11/2017, 11:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

29/11/2017, 10:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

28/11/2017, 13:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDHJ-DANIEL SZAMES)

20/10/2017, 13:00

Juntada - (JRJDHJ-DANIEL SZAMES)

20/10/2017, 12:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

19/09/2017, 17:58

Remessa Interna - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

19/09/2017, 16:00

Remessa Interna - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

13/09/2017, 15:48

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

13/09/2017, 11:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

04/09/2017, 14:10

Reativação - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

09/08/2017, 15:42

Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

09/08/2017, 15:37

Baixa de Baixa - Findo - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

14/10/2016, 15:08

Certidão - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

14/10/2016, 15:06

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

13/07/2016, 15:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

13/07/2016, 15:31

Juntada - (JRJAKA-ANDERSON KAYE)

07/04/2016, 01:20

Localização Interna - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

16/02/2016, 13:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

04/02/2016, 11:58

Conclusão para Despacho - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

01/02/2016, 15:31

Remessa Interna - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

20/01/2016, 16:58

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

20/01/2016, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 16:43

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/08/2023, 16:40

CONTRARRAZÕES

•10/11/2020, 09:13

CONTRARRAZÕES

•10/11/2020, 09:13

CONTRARRAZÕES

•10/11/2020, 09:13

CONTRARRAZÕES

•10/11/2020, 09:13

PETIÇÃO

•22/09/2020, 09:52

PETIÇÃO

•22/09/2020, 09:44

SENTENÇA

•12/09/2020, 11:52

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/05/2020, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 18:20

Todos os documentos(34)

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 16:43

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/08/2023, 16:40

CONTRARRAZÕES

•10/11/2020, 09:13

CONTRARRAZÕES

•10/11/2020, 09:13

CONTRARRAZÕES

•10/11/2020, 09:13

CONTRARRAZÕES

•10/11/2020, 09:13

PETIÇÃO

•22/09/2020, 09:52

PETIÇÃO

•22/09/2020, 09:44

SENTENÇA

•12/09/2020, 11:52

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/05/2020, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 18:20

Anexo

•08/10/2019, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2019, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2018, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2018, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2018, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2018, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2018, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2018, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2018, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2018, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2018, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2018, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2018, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2018, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2018, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2017, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2017, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2016, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2016, 15:31