Cumprimento de sentença 5044196-58.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGraduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 33ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LEANDRO DA PAIXAO MORAES

CPF

Autor

MINISTERIO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DOS SANTOS RAMOS

OAB/RJ 154086·CPF·Representa: Autor

ITALO MARQUES BARBOSA DE CAMPOS

OAB/RJ 159128·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

24/04/2026, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

22/04/2026, 12:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/04/2026, 21:16

Decisão interlocutória

27/01/2026, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 16:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - EXCLUÍDA

27/01/2026, 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/01/2026, 16:15

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2026

27/01/2026, 16:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

27/01/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/12/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/12/2025, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

11/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

10/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:14

Todas as movimentações(61)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

24/04/2026, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

22/04/2026, 12:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/04/2026, 21:16

Decisão interlocutória

27/01/2026, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 16:55

SENTENÇA

•09/12/2025, 17:14

27/01/2026, 16:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - EXCLUÍDA

27/01/2026, 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/01/2026, 16:15

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2026

27/01/2026, 16:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

27/01/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/12/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/12/2025, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

11/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

10/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:14

Julgado procedente em parte o pedido

09/12/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/07/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/07/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/07/2025, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

01/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044196-58.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LEANDRO DA PAIXAO MORAES ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DOS SANTOS RAMOS (OAB RJ154086) RÉU: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA DESPACHO/DECISÃO 1) Considerando o pedido de aditamento à inicial formulado no Evento 29, OUT1, manifeste-se a parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. 2) Considerando os documentos e alegações da União constantes dos Evento 30 e 31, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 11:23

Determinada a intimação

27/06/2025, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 16:55

Juntada de Petição

15/04/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/04/2025, 21:02

Juntada de Petição

31/03/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/03/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

22/03/2025, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

12/03/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/11/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:12

Juntada de Petição

03/10/2024, 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

26/09/2024, 10:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

16/09/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/09/2024, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

09/09/2024, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

06/09/2024, 18:51

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

06/09/2024, 18:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/09/2024, 18:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/08/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/08/2024, 23:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/08/2024, 23:59

Determinada a citação

23/07/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 16:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA

27/06/2024, 22:42

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 19:13