Procedimento Comum Cível 5000619-81.2025.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 171.947,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Friburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

JOSE ROBERTO PIMENTA TINOCO

CPF

Autor

MARISE PIMENTA TINOCO

CPF

Autor

DENISE PIMENTA TINOCO MONNERAT

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA ECONOMIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA THEREZA BONIN LEAL

OAB/RJ 044600·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE ROBERTO PIMENTA TINOCO

CPF

Autor

MARISE PIMENTA TINOCO

CPF

Autor

DENISE PIMENTA TINOCO MONNERAT

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA ECONOMIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

MONICA THEREZA BONIN LEAL

OAB/RJ 044600·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO VALOTTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR02 -> TRF2

13/04/2026, 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 71

13/04/2026, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73

18/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73

17/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:11

Despacho

16/03/2026, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

13/03/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/02/2026, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62

19/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62

13/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 15:04

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR02 -> TRF2

13/04/2026, 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 71

13/04/2026, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73

18/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73

17/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 12:10

SENTENÇA

•12/02/2026, 15:04

16/03/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:11

Despacho

16/03/2026, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

13/03/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/02/2026, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62

19/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62

13/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 15:04

Julgado procedente o pedido

12/02/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 15:04

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

05/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50

21/01/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/01/2026, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50

19/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50

18/12/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 12:43

Juntada de ofício cumprido

18/12/2025, 12:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

17/12/2025, 21:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

16/12/2025, 14:57

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

16/12/2025, 14:32

Despacho

12/12/2025, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/12/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/12/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/12/2025, 14:35

Despacho

01/12/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/10/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/09/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002184-80.2025.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1

05/09/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 10:07

Convertido o Julgamento em Diligência

29/08/2025, 10:07

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 11:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

23/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

16/07/2025, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26

01/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000619-81.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: JOSE ROBERTO PIMENTA TINOCO ADVOGADO(A): MONICA THEREZA BONIN LEAL (OAB RJ044600) AUTOR: MARISE PIMENTA TINOCO ADVOGADO(A): MONICA THEREZA BONIN LEAL (OAB RJ044600) AUTOR: DENISE PIMENTA TINOCO MONNERAT ADVOGADO(A): MONICA THEREZA BONIN LEAL (OAB RJ044600) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado no evento 17, abre-se vista à parte autora para se manifestar em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 dias úteis, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC;

30/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

27/06/2025, 11:22

Juntada de Petição

27/06/2025, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/05/2025, 12:38

Determinada a citação

30/04/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 17:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 7

29/04/2025, 19:02

Juntada de certidão

29/04/2025, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:25

Juntada de Petição

29/04/2025, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

27/03/2025, 16:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

27/03/2025, 16:44

Determinada a intimação

27/03/2025, 15:30

Juntada de certidão

26/03/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 16:10

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 15:30

OUTROS

•26/03/2025, 11:12