Execução Fiscal 0000846-56.2011.4.02.5103 - TRF2

Execução Fiscal 0000846-56.2011.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50124692920224020000/TRF2

06/04/2026, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

23/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

17/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

07/07/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2025, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 273

01/07/2025, 02:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/06/2025, 16:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 273

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000846-56.2011.4.02.5103/RJ EXECUTADO: AGE - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (OAB RJ042990) DESPACHO/DECISÃO O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em sessão realizada no dia 07/11/2019, nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0100171-06.2019.4.02.0000, por unanimidade, fixou a seguinte tese jurídica: “A partir da Lei nº 13.382/2006, para utilização do Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD) é desnecessária a comprovação do prévio exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados, não obstante a invocação do sigilo fiscal.“ Ante o exposto, defiro o requerimento formulado pela exequente. Proceda-se a consulta ao sistema INFOJUD. Caso sejam obtidas informações cujo sigilo deva ser resguardado, decreto desde já o segredo de justiça na tramitação do presente feito, devendo a Secretaria efetuar a devida anotação, vedando o acesso a advogado não constituído nos autos (art. 189 do CPC/2015 e art. 5º, LX da CF). Cumprida a determinação, mantenho suspenso o curso do feito nos termos da decisão anterior. P.I.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 11:25

Decisão interlocutória

27/06/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 17:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2025, 17:34

Juntada de Petição

24/06/2025, 18:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 04:36

—

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50124692920224020000/TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

Juntada de peças digitalizadas

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 273

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 273

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

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