Execução Fiscal 0505842-80.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2010

Valor da Causa

R$ 196.938,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

NILO MENDES DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

NILO MENDES DE ARAUJO

OAB/RJ 054828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

23/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

10/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

01/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 173

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0505842-80.2010.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NILO MENDES DE ARAUJO ADVOGADO(A): NILO MENDES DE ARAUJO (OAB RJ054828) DESPACHO/DECISÃO Ante o informado no evento 135, OFIC1, nada a deferir acerca do requerimento formulado pela exequente na petição constante do evento 165, PET1. Isto posto, permaneçam os autos arquivados sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF, conforme determinado anteriormente.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 11:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/06/2025, 11:28

Despacho

26/06/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

27/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

17/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(180)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

23/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

10/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

01/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 173

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 10:37

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0505842-80.2010.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NILO MENDES DE ARAUJO ADVOGADO(A): NILO MENDES DE ARAUJO (OAB RJ054828) DESPACHO/DECISÃO Ante o informado no evento 135, OFIC1, nada a deferir acerca do requerimento formulado pela exequente na petição constante do evento 165, PET1. Isto posto, permaneçam os autos arquivados sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF, conforme determinado anteriormente.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 11:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/06/2025, 11:28

Despacho

26/06/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

27/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

17/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

08/04/2025, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

08/04/2025, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 10:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/04/2025, 10:45

Decisão interlocutória

07/04/2025, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/10/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/10/2024, 10:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 11:43

Despacho

07/10/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 16:00

Juntada de Petição

23/08/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

19/08/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 13:17

Despacho

24/07/2024, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 11:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

10/05/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

10/05/2024, 15:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/05/2024, 17:41

Decisão interlocutória

06/05/2024, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 12:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2024, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/05/2024, 12:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2024, 12:13

Juntada de Petição

14/01/2022, 16:21

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2021, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

21/09/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/09/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 16:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/09/2021, 16:29

Expedição de ofício

20/09/2021, 16:26

Despacho

23/07/2021, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

24/06/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/06/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 11:33

Determinada a intimação

14/06/2021, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/05/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/05/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 13:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

26/05/2021, 13:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

26/05/2021, 13:19

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/03/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/03/2021, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2021, 13:18

Despacho

02/03/2021, 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2021, 12:55

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/03/2021, 12:54

Juntada de certidão

02/03/2021, 12:54

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

16/09/2019, 11:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

11/09/2019, 01:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 20:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

25/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/08/2019, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 12:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2019, 19:32

Juntada de certidão

18/07/2019, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/05/2019, 15:27

Intimação em Secretaria

29/05/2019, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/05/2019, 14:38

Intimação em Secretaria

29/05/2019, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/05/2019, 08:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

28/05/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2019, 22:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/03/2019, 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2019, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/01/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

21/01/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2019, 15:30

Juntada - Peças Digitalizadas

10/01/2019, 16:58

Juntada - Peças Digitalizadas

10/01/2019, 16:55

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/12/2018, 01:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

06/12/2018, 13:37

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

06/12/2018, 13:36

Certidão - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

06/12/2018, 13:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

30/11/2018, 16:24

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

23/11/2018, 17:29

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

23/11/2018, 17:28

Certidão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

04/10/2018, 14:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

01/10/2018, 15:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

01/10/2018, 14:51

Edital Livre - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

01/10/2018, 14:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

22/09/2018, 06:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

22/09/2018, 06:48

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

30/08/2018, 14:58

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

30/08/2018, 14:57

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

30/08/2018, 10:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

24/08/2018, 19:07

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

16/08/2018, 07:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

16/08/2018, 06:58

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

04/07/2018, 17:23

Devolução de Remessa - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

03/07/2018, 18:15

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

03/07/2018, 16:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

18/06/2018, 11:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

13/06/2018, 12:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

13/06/2018, 12:23

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

18/05/2018, 16:42

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

18/05/2018, 16:05

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

18/05/2018, 15:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

11/04/2018, 15:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

03/04/2018, 13:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

26/03/2018, 13:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

26/03/2018, 13:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

26/03/2018, 12:25

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

20/03/2018, 17:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

16/03/2018, 14:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

21/02/2018, 10:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

21/02/2018, 10:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

19/02/2018, 16:50

Reativação de Suspensão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

19/02/2018, 16:49

Certidão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

15/02/2018, 12:18

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

05/12/2017, 17:06

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

02/02/2016, 15:09

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

02/02/2016, 14:39

Reativação de Suspensão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

02/02/2016, 14:31

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

09/01/2015, 11:39

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

07/01/2015, 14:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

14/11/2014, 14:41

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

10/11/2014, 15:09

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

10/11/2014, 15:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

10/11/2014, 15:07

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

31/10/2014, 10:45

Reativação de Suspensão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

31/10/2014, 10:44

Devolução de Remessa - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

13/10/2014, 14:43

Juntada - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

13/10/2014, 10:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

29/09/2014, 07:27

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

22/09/2014, 12:35

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

22/09/2014, 12:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

22/09/2014, 12:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

19/09/2014, 10:28

Reativação de Suspensão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

19/09/2014, 10:27

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

19/08/2014, 15:07

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

19/08/2014, 00:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

04/08/2014, 11:32

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJUVX-MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DE QUADROS)

28/07/2014, 16:48

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

24/04/2014, 16:04

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

22/04/2014, 17:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

09/04/2014, 15:23

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

09/04/2014, 12:09

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

11/02/2014, 13:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

04/02/2014, 15:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

05/12/2013, 16:34

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

04/12/2013, 16:51

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

04/12/2013, 16:35

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

20/08/2013, 15:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

29/09/2011, 17:40

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

28/09/2011, 18:18

Certidão - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

28/09/2011, 18:13

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

07/07/2011, 09:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

29/06/2011, 14:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

28/06/2011, 13:30

Certidão - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

15/06/2011, 17:29

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

10/09/2010, 13:26

Certidão - Anotação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

05/08/2010, 17:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

11/05/2010, 16:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

07/05/2010, 12:40

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

24/03/2010, 18:32

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

24/03/2010, 16:05

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