Agravo de Instrumento 5003727-10.2025.4.02.0000 - TRF2

Agravo de Instrumento 5003727-10.2025.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

24/07/2025, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/07/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

01/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 5003727-10.2025.4.02.0000/ES AGRAVANTE: VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A): PAULO HONÓRIO DE CASTRO JÚNIOR (OAB MG140220) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A contra decisão proferida nos autos do mandado de segurança nº 5036923-37.2024.4.02.5001 (evento 14), pelo Exmo. Juiz Federal Alexandre Miguel, da 1ª Vara Federal Cível de Vitória, que indeferiu o pedido liminar formulado pela Agravante com o objetivo de "afastando os efeitos do art. 13, inc. II, alínea “b”, da Portaria IBAMA n.º 260/2023, seja determinado à Autoridade Coatora que se abstenha, por si ou por seus subordinados, de exigir o recolhimento da TCFA considerando a renda bruta anual da pessoa jurídica como um todo, ou seja, o somatório da renda bruta anual de todos os seus estabelecimentos (matriz e filiais), mantendo-se os critérios adotados até o fim de 2023.” Ocorre que, no evento 16, o Juízo a quo informa que proferiu sentença nos autos de origem, concedendo a segurança. A superveniência da sentença no processo originário importa na perda do interesse no presente recurso, na medida em que o comando sentencial, autônomo e definitivo, se sobrepõe à decisão interlocutória. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento. Publiquem. Intimem. Transitada em julgado esta decisão, deem baixa na distribuição e remetam os autos ao Juízo de origem.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 11:41

Prejudicado o recurso

26/06/2025, 20:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

26/06/2025, 20:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50369233720244025001/ES

17/06/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

24/04/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/04/2025, 16:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 11:25

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Prejudicado o recurso

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50369233720244025001/ES

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

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