Procedimento Comum Cível 5045139-46.2022.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5045139-46.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5045139-46.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: GAYLE ROZANE GUILHERME MENDES ADVOGADO(A): EDUARDO SANTOMAURO SILVEIRA CLEMENTE (OAB RJ069963) DESPACHO/DECISÃO 1- Trato de nova Impugnação da UNIÃO FAZENDA NACIONAL, (evento 79, PET1), ao valor da proposta de honorários periciais, (evento 70, PET1), já reduzidos pelo perito, no valor de R$31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos). É o relatório. Decido. O valor apresentado é razoável, tendo em vista as tarefas a serem realizadas para elaboração de parecer final conclusivo, além de responder a pelo menos 7 (sete) quesitos da parte autora (evento 49, QUESITOS1) e 4 (quatro) quesitos com mais 8 (oito) "sub-quesitos" da UNIÃO FAZENDA NACIONAL (evento 50, PET1). Assim, REJEITO a impugnação da UNIÃO FAZENDA NACIONAL, (evento 79, PET1) e homologo os honorários periciais em R$31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos). 2 - Trato, ainda, de petição da parte autora, anexada no evento 78, (evento 78, PET1) no qual aduz concordar com a proposta de honorários periciais no valor de R$31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos)., mas requerendo, entretanto, o parcelamento dos referidos honorários em 6 (SEIS) parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais). É o relatório. Decido. Defiro o parcelamento em 6 (seis) parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais), cada uma, conforme requerido pela parte autora. 3 - Intimem-se as partes da presente decisão. Prazo: 15 (quinze) dias, em dobro onde couber. 4 - Preclusa e mantida a presente decisão, intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento da primeira parcela no prazo de 15 (quinze), em conta à disposição do juízo a ser aberta na agência 0625 - CEF-PAB Justiça Federal. 5 - Integralizados os honorários periciais, intime-se o perito para designação da data da perícia, devendo o laudo pericial ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias após sua realização.

30/06/2025, 00:00

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Conclusos para julgamento

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(104)

Todos os documentos(18)