Procedimento Comum Cível 5086821-78.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 29.799,72

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MAGNA REGINA RODRIGUES PAURA

CPF

Autor

ANNA GIULIA RODRIGUES PAURA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR FERNANDES SANCHES

OAB/RJ 081171·CPF·Representa: Autor

CATARINE ALONSO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 220131·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

10/04/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 137

16/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 137

13/03/2026, 02:07

Decisão interlocutória

12/03/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

27/11/2025, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/10/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/10/2025, 14:56

Decisão interlocutória

15/10/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

23/07/2025, 19:39

Todas as movimentações(141)

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

10/04/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 137

16/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 137

13/03/2026, 02:07

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 14:56

12/03/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

27/11/2025, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/10/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/10/2025, 14:56

Decisão interlocutória

15/10/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

23/07/2025, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/07/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/07/2025, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

01/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086821-78.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: ANNA GIULIA RODRIGUES PAURA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CATARINE ALONSO DE OLIVEIRA (OAB RJ220131) ADVOGADO(A): CESAR FERNANDES SANCHES (OAB RJ081171) INTERESSADO: MAGNA REGINA RODRIGUES PAURA (Pais) ADVOGADO(A): CATARINE ALONSO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CESAR FERNANDES SANCHES DESPACHO/DECISÃO 1 - Verifico que a parte autora logrou êxito em justificar sua ausência à última perícia designada para às 15h do dia 10/10/2024 e, desse modo, deve ser mantida a realização da perícia deferida nos autos. Entretanto, tendo em vista a informação da Escola Preparatória de Cades do Ar (evento 117, OFIC2), de que "a autora concorreu no CPCAR 2025 e conseguiu sua aprovação no certame, obtendo média 7,8688, ficando como 33ª na listagem final, conforme anexado. Portanto, a autora foi matriculada em janeiro de 2025 e se encontra na EPCAR", DETERMINO a intimação da parte autora que informe seu interesse/necessidade no prosseguimento do presente feito. Prazo: 15 (quinze) dias. 2 - Dê-se ciência à UNIÃO da presente decisão. Prazo: 15 (quinze) dias em dobro. 3 - Após, voltem-me os autos imediatamente conclusos para decidir.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 11:42

Decisão interlocutória

27/06/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/03/2025, 15:57

Juntada de Petição

14/03/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111

14/03/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/02/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 16:39

Decisão interlocutória

05/02/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101

10/10/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/10/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/09/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/09/2024, 06:55

Determinada a intimação

24/09/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/09/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/09/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/09/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANNA GIULIA RODRIGUES PAURA <br/> Data: 10/10/2024 às 15:00. <br/> Local: Consultório Dra Fátima Cristina R R Ferreira - Rua Conde de Bonfim nº 422 sala 413, Tijuca <br/> Perito: FATIMA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES FERREIRA

24/09/2024, 14:09

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 75

24/09/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/09/2024, 02:56

Juntada de certidão

18/09/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/09/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/09/2024, 13:51

Juntada de Petição

05/09/2024, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/07/2024, 11:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79

28/06/2024, 01:04

Juntada de Petição

20/06/2024, 10:39

Juntada de Petição

18/06/2024, 05:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

06/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/06/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/06/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 17:02

Determinada a intimação

27/05/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANNA GIULIA RODRIGUES PAURA <br/> Data: 05/09/2024 às 15:00. <br/> Local: Consultório Dra Fátima Cristina R R Ferreira - Rua Conde de Bonfim nº 422 sala 413, Tijuca <br/> Perito: FATIMA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES FERREIRA

27/05/2024, 12:35

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 48

27/05/2024, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/05/2024, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/05/2024, 02:02

Juntada de certidão

17/05/2024, 14:52

Decisão interlocutória

16/05/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2024, 08:53

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

09/02/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

08/12/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 12:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2023, 13:54

Juntada de Petição

21/09/2023, 11:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52

05/08/2023, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

22/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/07/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/07/2023, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 16:39

Determinada a intimação

04/07/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANNA GIULIA RODRIGUES PAURA <br/> Data: 21/09/2023 às 17:00. <br/> Local: Consultório Dra Fátima Cristina R R Ferreira - Rua Conde de Bonfim nº 422 sala 413, Tijuca <br/> Perito: FATIMA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES FERREIRA

04/07/2023, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/07/2023, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 11:41

Decisão interlocutória

21/06/2023, 09:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50179819020224020000/TRF2

20/06/2023, 12:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50179819020224020000/TRF2

11/05/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/03/2023, 10:34

Juntada de Petição

14/02/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 30 e 31

14/02/2023, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

21/01/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/01/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/01/2023, 09:00

Decisão interlocutória

11/01/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/01/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/01/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/01/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 16:15

Juntada de Petição

11/01/2023, 16:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50179819020224020000/TRF2

10/01/2023, 06:49

Juntada de Petição

27/12/2022, 12:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50179819020224020000/TRF2

27/12/2022, 12:00

Juntada de Petição

27/12/2022, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

19/12/2022, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/11/2022, 10:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

20/11/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/11/2022, 20:01

Juntada de Petição

17/11/2022, 10:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

14/11/2022, 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 14/11/2022 15:57:07)

14/11/2022, 15:58

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

14/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/11/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/11/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/11/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/11/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2022, 19:26

Concedida a Medida Liminar

12/11/2022, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2022, 05:24

Juntada de Petição

11/11/2022, 21:47

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 17:59

OFÍCIO

•27/12/2022, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2022, 19:26