Procedimento Comum Cível 5003571-45.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CLEBER LUIZ CANDIDO DE SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

UNIDAS LOCADORA S.A.

CNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLO ANTHONY FELIPE JUNIOR

OAB/RJ 247920·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

29/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

28/04/2026, 02:02

Juntada de Petição

27/04/2026, 22:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

27/04/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/04/2026, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

13/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

12/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

11/03/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:59

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

11/03/2026, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

11/03/2026, 03:03

Todas as movimentações(71)

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

29/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

28/04/2026, 02:02

Juntada de Petição

27/04/2026, 22:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

27/04/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 18:51

27/04/2026, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/04/2026, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

13/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

12/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

11/03/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:59

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

11/03/2026, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

11/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

11/03/2026, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

11/02/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 48

19/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 48

18/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 21:01

Julgado procedente o pedido

17/12/2025, 21:01

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 12:00

Despacho

12/12/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 16:20

Juntada de Petição

14/10/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

02/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

24/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

23/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

22/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/07/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

24/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

01/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003571-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLEBER LUIZ CANDIDO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO(A): PABLO ANTHONY FELIPE JUNIOR (OAB RJ247920) DESPACHO/DECISÃO Digam as partes, em 15 dias. Nada requerido, venham conclusos para sentença.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 12:00

Determinada a intimação

27/06/2025, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/05/2025, 01:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIDAS LOCADORA S.A. - EXCLUÍDA

26/05/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

30/04/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/04/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:58

Concedida a tutela provisória

21/03/2025, 14:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

17/03/2025, 20:18

Juntada de Petição

11/03/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/02/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

25/02/2025, 01:04

Juntada de Petição

19/02/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/02/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 17:53

Juntada de Petição

13/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 17:15

Determinada a intimação

07/02/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 16:04

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO21F para RJRIO30F)

07/02/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/02/2025, 23:59

Despacho

22/01/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 11:32

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 12:15

SENTENÇA

•17/12/2025, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 14:17