Procedimento Comum Cível 5113672-91.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 31

Partes do Processo

ORLINDA MARIA FERREIRA BRAGA

CPF 511.***.***-15

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/04/2024, 06:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/04/2024, 01:07

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/03/2024, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/03/2024, 19:46

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2024, 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2024, 21:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 51136729120214025101

12/03/2024, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ORLINDA MARIA FERREIRA BRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOVELINO RIBEIRO (OAB RJ000952B) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5113672-91.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ORLINDA MARIA FERREIRA BRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOVELINO RIBEIRO (OAB RJ000952B) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 24 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5113672-91.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

18/08/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/07/2022, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

23/06/2022, 01:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 04:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 21:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 17:24

SENTENÇA

•10/05/2022, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 12:18

SENTENÇA

•29/03/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 18:09

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