Cumprimento de sentença 0000219-57.2013.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Angra dos Reis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICM-BIO

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

RAUL DONIZETE ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALDO DE CAMPOS COSTA

CPF·Representa: Autor

ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

GUILHERME EDUARDO ALCANTARA MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/05/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 193

15/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 193

14/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 19:16

Determinada a intimação

13/04/2026, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 08:58

Juntada de Petição

05/03/2026, 14:43

Juntada de Petição

02/02/2026, 22:06

Juntada de Petição

22/01/2026, 17:46

Juntada de Petição

20/11/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

29/10/2025, 15:18

Todas as movimentações(201)

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/05/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 193

15/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 193

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 18:12

14/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 19:16

Determinada a intimação

13/04/2026, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 08:58

Juntada de Petição

05/03/2026, 14:43

Juntada de Petição

02/02/2026, 22:06

Juntada de Petição

22/01/2026, 17:46

Juntada de Petição

20/11/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

29/10/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

29/10/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

29/10/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

29/10/2025, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 176

29/10/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

28/10/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

28/10/2025, 10:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 176

28/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 18:12

Determinada a intimação

27/10/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

15/08/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

14/08/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

14/08/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

14/08/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

14/08/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

14/08/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

14/08/2025, 14:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

14/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 16:29

Despacho

13/08/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 10:20

Juntada de Petição

12/08/2025, 17:37

Juntada de Petição

10/06/2025, 10:21

Juntada de Petição

23/05/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

19/05/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

19/05/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/05/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

16/05/2025, 19:30

Determinada a intimação

09/05/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 22:20

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 16:57

Juntada de Petição

11/03/2025, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

07/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

06/03/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

09/02/2025, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

09/02/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 13:19

Juntada de Petição

04/11/2024, 15:19

Juntada de certidão

06/10/2024, 17:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/09/2024, 20:24

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/08/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

27/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

03/05/2024, 23:59

Despacho

22/04/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 12:29

Juntada de Petição

08/11/2023, 19:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

08/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

12/10/2023, 23:59

Despacho

02/10/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 16:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJANG01 Número: 00002195720134025111

31/07/2023, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAUL DONIZETE ROSA ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 24 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0000219-57.2013.4.02.5111/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

08/05/2023, 00:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇAO DA BIODIVERSIDADE - ICM-BIO (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

19/07/2021, 18:37

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 05:04

Remessa Externa - RJANG01 -> TRF

21/03/2021, 05:04

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

02/06/2017, 16:12

Certidão - Anotação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

02/06/2017, 16:09

Certidão - Anotação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

02/06/2017, 16:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

29/05/2017, 13:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

10/04/2017, 16:15

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

10/04/2017, 16:13

Certidão - Anotação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

04/04/2017, 12:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

07/03/2017, 16:59

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

07/03/2017, 16:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

21/02/2017, 23:06

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

12/01/2017, 09:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

12/01/2017, 09:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

11/01/2017, 16:58

Certidão - Anotação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

11/01/2017, 16:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

28/10/2016, 17:09

Certidão - Anotação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

28/10/2016, 17:06

Devolução de Remessa - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

12/09/2016, 12:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

12/09/2016, 12:38

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

05/09/2016, 16:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando retorno de A.R. - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

02/09/2016, 04:09

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

02/09/2016, 04:08

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

01/09/2016, 14:20

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

01/09/2016, 14:08

Certidão - Publicação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

31/08/2016, 13:17

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNNW-ANA CAROLINA LIGUORI DA SILVA)

29/08/2016, 15:16

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJNNW-ANA CAROLINA LIGUORI DA SILVA)

26/08/2016, 10:42

Certidão - Anotação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

22/08/2016, 13:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

26/07/2016, 15:17

Certidão - Anotação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

25/07/2016, 15:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

25/07/2016, 15:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

19/07/2016, 15:07

Certidão - Anotação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

19/07/2016, 14:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

09/07/2016, 15:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

18/05/2016, 13:44

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

17/05/2016, 20:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

10/05/2016, 15:33

Certidão - Anotação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

10/05/2016, 15:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

10/05/2016, 13:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

06/05/2016, 16:47

Certidão - Anotação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

06/05/2016, 15:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

07/04/2016, 13:43

Certidão - Publicação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

07/04/2016, 11:50

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

05/04/2016, 14:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

05/04/2016, 14:35

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

31/03/2016, 12:09

Devolução de Remessa - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

31/03/2016, 12:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

31/03/2016, 11:46

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

21/03/2016, 11:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

18/03/2016, 13:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

17/03/2016, 16:39

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

17/03/2016, 16:25

Devolução de Remessa - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

29/02/2016, 13:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

29/02/2016, 13:29

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

19/02/2016, 14:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

19/02/2016, 14:29

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

18/02/2016, 14:34

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

16/02/2016, 11:58

Devolução de Remessa - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

25/01/2016, 13:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

25/01/2016, 13:44

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

13/01/2016, 12:40

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJIYC-IURY GRÉGORY QUEIROZ DA COSTA)

12/01/2016, 14:15

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJQFH-CLEFER FELIPE SCHWENGBER)

31/07/2015, 17:13

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

28/04/2015, 18:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

24/04/2015, 12:29

Conclusão para Despacho - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

11/02/2015, 16:51

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

11/02/2015, 16:44

Devolução de Remessa - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

11/02/2015, 13:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

10/02/2015, 10:49

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

30/01/2015, 12:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

30/01/2015, 12:23

Conclusão para Despacho - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

28/10/2014, 17:18

Devolução de Remessa - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

28/10/2014, 16:46

Remessa, Carga Para Ministério Público - (JRJDJQ-FERNANDA CELESTINO MARTINS)

09/10/2014, 12:45

Certidão - Anotação - (JRJDJQ-FERNANDA CELESTINO MARTINS)

09/10/2014, 12:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJDJQ-FERNANDA CELESTINO MARTINS)

16/09/2014, 13:06

Juntada - (JRJDJQ-FERNANDA CELESTINO MARTINS)

16/09/2014, 12:59

Juntada - (JRJDJQ-FERNANDA CELESTINO MARTINS)

16/09/2014, 12:47

Juntada - (JRJDJQ-FERNANDA CELESTINO MARTINS)

16/09/2014, 12:46

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

03/09/2014, 18:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

09/07/2014, 13:07

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

09/07/2014, 13:06

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

23/06/2014, 11:14

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

11/06/2014, 13:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

29/05/2014, 15:24

Conclusão para Despacho - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

26/05/2014, 13:38

Certidão - Anotação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

26/05/2014, 13:32

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

26/05/2014, 13:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

25/04/2014, 16:46

Cancelamento de Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

25/04/2014, 16:45

Devolução de Remessa - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

04/04/2014, 16:46

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

22/01/2014, 11:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJFQK-FERNANDA CELESTINO MARTINS)

03/10/2013, 15:14

Certidão - Anotação - (JRJFQK-FERNANDA CELESTINO MARTINS)

03/10/2013, 15:09

Juntada - (JRJFQK-FERNANDA CELESTINO MARTINS)

02/10/2013, 15:20

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

26/09/2013, 15:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

26/09/2013, 15:45

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

16/09/2013, 13:12

Certidão - Publicação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

16/09/2013, 12:49

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

10/09/2013, 12:28

Conclusão para Decisão - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

09/09/2013, 13:25

Certidão - Anotação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

09/09/2013, 13:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

09/09/2013, 13:20

Devolução de Remessa - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

09/09/2013, 13:18

Devolução de Remessa - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

09/09/2013, 13:17

Juntada - (JRJFQK-FERNANDA CELESTINO MARTINS)

15/08/2013, 16:01

Juntada - (JRJFQK-FERNANDA CELESTINO MARTINS)

15/08/2013, 15:56

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

18/07/2013, 14:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

16/07/2013, 12:11

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

26/06/2013, 18:43

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

26/06/2013, 18:42

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

26/06/2013, 18:42

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

24/06/2013, 18:00

Remessa Interna - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

24/06/2013, 13:19

Certidão - Anotação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

24/06/2013, 13:18

Certidão - Publicação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

24/06/2013, 12:47

Certidão - Publicação - (JRJCRP-CONSTANCA REGINA PORTELLA DE ALMEIDA)

24/06/2013, 12:14

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIYC-IURY GRÉGORY QUEIROZ DA COSTA)

18/06/2013, 12:38

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJIYC-IURY GRÉGORY QUEIROZ DA COSTA)

14/06/2013, 15:03

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

14/05/2013, 18:11

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

14/05/2013, 17:47

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

14/05/2013, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 17:32

ACÓRDÃO

•08/11/2023, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2017, 16:58

SENTENÇA

•26/08/2016, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2016, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2016, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2016, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2016, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2016, 14:34

SENTENÇA

•28/04/2015, 18:34

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 17:32

ACÓRDÃO

•08/11/2023, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2017, 16:58

SENTENÇA

•26/08/2016, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2016, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2016, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2016, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2016, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2016, 14:34

SENTENÇA

•28/04/2015, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2015, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2014, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2014, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2013, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2013, 18:11