Execução Fiscal 0070684-19.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 6.449.091,27

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO IORIO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR FERREIRA VIANA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES

OAB/RJ 025872·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO IORIO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR FERREIRA VIANA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES

OAB/RJ 025872·CPF·Representa: Réu

DIOGO JOSE FABIANO MENDES

OAB/RJ 164164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/04/2026, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

14/04/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 261

06/04/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

01/04/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

01/04/2026, 13:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 261

31/03/2026, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2026, 17:00

Determinada a intimação

30/03/2026, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 14:28

Juntada de Petição

13/03/2026, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

10/03/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

03/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(270)

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/04/2026, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

14/04/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 261

06/04/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 17:00

01/04/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

01/04/2026, 13:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 261

31/03/2026, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2026, 17:00

Determinada a intimação

30/03/2026, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 14:28

Juntada de Petição

13/03/2026, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

10/03/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

03/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 250

23/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 250

20/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 250

19/02/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50100503120254020000/TRF2

04/02/2026, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

16/12/2025, 03:07

Juntada de Petição

15/12/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

11/12/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 239

11/12/2025, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

10/12/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:20

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 238

05/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 238

04/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 238

03/12/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010050-31.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 29, 30

03/12/2025, 12:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50100503120254020000/TRF2

01/12/2025, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 231

01/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 231

28/11/2025, 02:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 186

27/11/2025, 21:16

Determinada a intimação

27/11/2025, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2025, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

26/11/2025, 03:07

Juntada de Petição

24/11/2025, 12:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186

17/11/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

15/11/2025, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

15/11/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 218

14/11/2025, 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

13/11/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 218

13/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 218

12/11/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 16:54

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 186

12/11/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

12/11/2025, 03:12

Juntada de Petição

10/11/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 207

04/11/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

03/11/2025, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

03/11/2025, 20:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186

03/11/2025, 06:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 207

03/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 207

30/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 14:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 185

29/10/2025, 18:22

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 186

27/10/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

22/10/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

18/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

18/10/2025, 01:10

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:37

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 196

10/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 196

09/10/2025, 02:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2025, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2025, 17:42

Determinada a intimação

08/10/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 16:30

Juntada de Petição

07/10/2025, 20:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186

03/10/2025, 14:16

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 186

01/10/2025, 19:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186

01/10/2025, 06:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184

30/09/2025, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185

26/09/2025, 06:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184

26/09/2025, 06:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/09/2025, 19:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/09/2025, 19:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/09/2025, 19:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010050-31.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 10

29/07/2025, 15:22

Juntada de Petição

21/07/2025, 18:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50100503120254020000/TRF2

21/07/2025, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

17/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 174

01/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

30/06/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

30/06/2025, 16:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 174

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0070684-19.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA ADVOGADO(A): DIOGO JOSE FABIANO MENDES (OAB RJ164164) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (OAB RJ025872) DESPACHO/DECISÃO nego provimento aos embargos de declaração.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 12:41

Determinada a intimação

27/06/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

29/11/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

26/11/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:14

Determinada a intimação

08/11/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

25/10/2024, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 18:56

Juntada de Petição

23/10/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/10/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:35

Determinada a intimação

07/10/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

30/07/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

28/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

17/07/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/07/2024, 17:16

Expedição de ofício

05/07/2024, 17:16

Juntada de peças digitalizadas

05/07/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

25/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0083817-60.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 52 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 8, 14, 30, 45, 58, 64

18/06/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

08/06/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

01/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 15:25

Determinada a intimação

22/05/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/10/2023, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

21/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

13/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2023, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2023, 11:57

Determinada a intimação

03/10/2023, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

29/09/2023, 01:04

Juntada de Petição

27/09/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/09/2023, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/09/2023, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:28

Determinada a intimação

11/09/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 15:24

Juntada de Petição

03/07/2023, 08:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

01/07/2022, 13:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2022, 06:15

Juntada de Petição

11/04/2022, 16:35

Juntada de Petição

01/04/2022, 09:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

01/04/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 18:36

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2022, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

10/03/2022, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/02/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/02/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 12:17

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2022, 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2021, 19:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2021, 06:15

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 21:04

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

19/06/2020, 11:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/06/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

17/06/2019, 11:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

15/06/2019, 01:01

Juntada de Petição

16/05/2019, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

15/05/2019, 06:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

08/05/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 87

26/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/04/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2019, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/04/2019, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:12

Juntada de Petição

05/04/2019, 18:22

Intimação por Edital

28/02/2019, 14:06

Expedido Edital - intimação

28/02/2019, 13:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

23/02/2019, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

04/02/2019, 12:18

Lavrada Certidão - OBS: Diligência com resultado negativo.

01/02/2019, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

30/01/2019, 17:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/01/2019, 17:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/12/2018, 20:51

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/12/2018, 11:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/12/2018, 11:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

30/10/2018, 16:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

30/10/2018, 16:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

09/08/2018, 17:43

Reativação de Suspensão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

09/08/2018, 17:42

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

08/08/2018, 17:45

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

20/07/2018, 11:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

13/07/2018, 18:40

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

13/07/2018, 18:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

13/07/2018, 18:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

28/05/2018, 14:55

Edital Livre - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

22/05/2018, 13:52

Cancelamento de Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

09/04/2018, 12:12

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

09/04/2018, 11:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

04/04/2018, 17:51

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/04/2018, 17:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

20/02/2018, 10:21

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/02/2018, 13:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/02/2018, 13:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

24/01/2018, 15:43

Reativação de Suspensão - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

24/01/2018, 15:42

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

24/01/2018, 10:55

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/01/2018, 11:25

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/01/2018, 11:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

11/01/2018, 11:17

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

11/01/2018, 11:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

11/01/2018, 11:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

30/11/2017, 12:06

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

23/10/2017, 11:21

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

23/10/2017, 08:43

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

23/10/2017, 08:42

Certidão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

20/10/2017, 17:47

Juntada

10/08/2017, 15:05

Certidão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

12/07/2017, 14:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

11/07/2017, 17:51

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

11/07/2017, 15:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

06/07/2017, 16:38

Certidão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

06/07/2017, 16:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

05/07/2017, 16:22

Edital Livre - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

30/06/2017, 12:15

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

19/04/2017, 16:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

19/04/2017, 16:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

14/03/2017, 14:46

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

14/03/2017, 14:14

Devolução de Remessa - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

09/03/2017, 15:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

03/03/2017, 17:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

03/03/2017, 17:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

10/02/2017, 12:38

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

09/02/2017, 17:08

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

30/01/2017, 14:25

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

24/01/2017, 13:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

24/01/2017, 13:33

Juntada

24/01/2017, 13:32

Certidão - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

24/01/2017, 13:23

Edital Livre - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

19/12/2016, 12:33

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

26/09/2016, 15:54

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

08/09/2016, 13:00

Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

24/08/2016, 16:34

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

23/08/2016, 16:52

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

05/08/2016, 19:12

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

03/08/2016, 14:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

03/08/2016, 14:14

Localização Interna - (JRJQWT-ANDRE LUIZ SILVA CAVALCANTI)

01/08/2016, 15:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

01/08/2016, 12:28

Juntada - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

01/08/2016, 11:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

07/07/2016, 17:45

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

30/06/2016, 17:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

30/06/2016, 17:02

Edital Livre - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

29/06/2016, 16:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

28/06/2016, 17:25

Remessa Interna - (JRJTAP-TEREZINHA ALVES GONCALVES DE PAULA)

27/06/2016, 17:07

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

27/06/2016, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 13:25

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 17:42

Anexo

•07/10/2025, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 15:35

Todos os documentos(47)

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 13:25

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 17:42

Anexo

•07/10/2025, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 17:17

SENTENÇA

•18/06/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 17:41

ACÓRDÃO

•18/06/2024, 17:41

ACÓRDÃO

•18/06/2024, 17:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/06/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 17:41

ACÓRDÃO

•18/06/2024, 17:41

ACÓRDÃO

•18/06/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 17:41

ACÓRDÃO

•18/06/2024, 17:41

ACÓRDÃO

•18/06/2024, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2019, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2018, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2018, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2018, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2018, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2018, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2017, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2017, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2017, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2016, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2016, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2016, 17:25