Procedimento do Juizado Especial Cível 5055551-65.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

PEDRO PAULO DUMORTOUT CERQUEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/RJ 211216·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

24/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

21/07/2025, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

01/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055551-65.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PEDRO PAULO DUMORTOUT CERQUEIRA ADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RJ211216) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Pelo exposto homologo o acordo, nos termos da petição constante no Evento 25, e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

27/06/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

27/06/2025, 12:51

Homologada a Transação

24/06/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 11:57

Determinada a intimação

17/06/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 15:03

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 11:16

Juntada de Petição

15/04/2025, 12:55

Juntada de Petição

15/04/2025, 11:32

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

01/08/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

24/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

21/07/2025, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

01/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

Documentos

SENTENÇA

•24/06/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 15:54

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055551-65.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PEDRO PAULO DUMORTOUT CERQUEIRA ADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RJ211216) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Pelo exposto homologo o acordo, nos termos da petição constante no Evento 25, e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

27/06/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

27/06/2025, 12:51

Homologada a Transação

24/06/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 11:57

Determinada a intimação

17/06/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 15:03

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 11:16

Juntada de Petição

15/04/2025, 12:55

Juntada de Petição

15/04/2025, 11:32

Juntada de Petição

15/04/2025, 08:49

Juntada de Petição

11/04/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

13/03/2025, 01:07

Juntada de Petição

12/03/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/02/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/02/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/02/2025, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:17

Determinada a intimação

19/02/2025, 15:17

Juntada de Petição

27/12/2024, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

25/09/2024, 01:02

Juntada de Petição

24/09/2024, 15:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2024, 06:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

16/08/2024, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/08/2024, 15:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/08/2024, 08:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/08/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/08/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:05

Não Concedida a tutela provisória

01/08/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 14:39

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 16:05