Procedimento Comum Cível 5047559-53.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 90.012,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JAQUELINE SANTOS DA CONCEICAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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KETRILIN DA SILVA PEREIRA

OAB/RJ 215798·CPF·Representa: Autor

FERNANDA BRANDAO PONTES

OAB/RJ 206916·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/05/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

08/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/04/2026, 11:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

15/04/2026, 21:41

Juntada de Petição

13/04/2026, 20:55

Juntada de Petição

13/04/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/04/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

07/04/2026, 11:43

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

07/04/2026, 11:32

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

07/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

06/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:12

Todas as movimentações(108)

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/05/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

08/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2026, 11:39

OUTROS

•13/04/2026, 20:55

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legal

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16/04/2026, 11:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

15/04/2026, 21:41

Juntada de Petição

13/04/2026, 20:55

Juntada de Petição

13/04/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/04/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

07/04/2026, 11:43

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

07/04/2026, 11:32

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

07/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

06/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:12

Decisão interlocutória

31/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

31/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

24/02/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

12/12/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

12/12/2025, 20:53

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

15/09/2025, 02:09

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 13:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

12/09/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/09/2025, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/09/2025, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 18:57

Determinada a intimação

11/09/2025, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/07/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

01/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047559-53.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA AUTOR: JAQUELINE SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO(A): FERNANDA BRANDAO PONTES ADVOGADO(A): KETRILIN DA SILVA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 02/06/2025 - LAUDO PERICIAL

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

27/06/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/06/2025, 16:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/05/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

29/04/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/04/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/04/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/02/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/01/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/11/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/11/2024, 12:11

Decisão interlocutória

25/11/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 18:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/11/2024, 16:40

Juntada de Petição

05/11/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

27/09/2024, 03:03

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/09/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/08/2024, 03:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 41

30/08/2024, 03:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:18

Juntada de Petição

28/08/2024, 14:26

Juntada de Petição

28/08/2024, 14:06

Juntada de Petição

28/08/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:13

Juntada de Petição

26/08/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/08/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/08/2024, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

24/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/08/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/08/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/08/2024, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

13/08/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/08/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/08/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/08/2024, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/08/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/08/2024, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/07/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

30/07/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:12

Juntada de peças digitalizadas

30/07/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

28/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/07/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

25/07/2024, 23:59

Juntada de certidão

18/07/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/07/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/07/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JAQUELINE SANTOS DA CONCEICAO <br/> Data: 29/08/2024 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHELLE LIMA PEREIRA PITZ

18/07/2024, 12:44

Despacho

15/07/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 19:49

Juntada de certidão

10/07/2024, 16:33

Juntada de Petição

10/07/2024, 15:29

Juntada de Petição

10/07/2024, 15:29

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 14:24