Cumprimento de sentença 0104500-04.2017.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

KORYO MOTORS VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

KORYO MOTORS VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALMIR ANTONIO BARROSO

OAB/RJ 052839·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO

OAB/RJ 080493·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016011-50.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 36, 37

06/04/2026, 18:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50160115020254020000/TRF2

25/03/2026, 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/03/2026, 12:54

Despacho

14/01/2026, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 10:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50160115020254020000/TRF2

18/11/2025, 06:38

Juntada de Petição

04/11/2025, 18:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 267 e 266 Número: 50160115020254020000/TRF2

04/11/2025, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 266, 267

28/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 266, 267

27/10/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

24/10/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

24/10/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:52

Todas as movimentações(281)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016011-50.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 36, 37

06/04/2026, 18:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50160115020254020000/TRF2

25/03/2026, 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/03/2026, 12:54

Despacho

14/01/2026, 13:59

Documentos

ACÓRDÃO

•06/04/2026, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 10:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50160115020254020000/TRF2

18/11/2025, 06:38

Juntada de Petição

04/11/2025, 18:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 267 e 266 Número: 50160115020254020000/TRF2

04/11/2025, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 266, 267

28/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 266, 267

27/10/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

24/10/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

24/10/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:52

Decisão interlocutória

24/10/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

04/07/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

04/07/2025, 12:51

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 254, 255

01/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

30/06/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

30/06/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 254 e 255

30/06/2025, 15:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 254, 255

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0104500-04.2017.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: KORYO MOTORS VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (OAB RJ080493) ADVOGADO(A): WALMIR ANTONIO BARROSO (OAB RJ052839) EXEQUENTE: KORYO MOTORS VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (OAB RJ080493) ADVOGADO(A): WALMIR ANTONIO BARROSO (OAB RJ052839) DESPACHO/DECISÃO Evento 251 - Intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca da informação da Contadoria. Prazo 15 (quinze) dias.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 12:57

Determinada a intimação

27/06/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 12:33

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA01

29/04/2025, 18:59

Despacho

17/03/2025, 15:26

Remetidos os Autos - RJDCA01 -> RJDCASECONT

17/03/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

15/10/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

15/10/2024, 13:14

Determinada a intimação

14/10/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 09:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 235

12/10/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 235

20/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/09/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

11/09/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

11/09/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:11

Decisão interlocutória

10/09/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 226

08/07/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

19/06/2024, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

19/06/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:42

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA01

17/06/2024, 13:54

Despacho

29/04/2024, 15:37

Remetidos os Autos - RJDCA01 -> RJDCASECONT

29/04/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 20:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 217

19/12/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:32

Determinada a intimação

01/12/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

24/11/2023, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023

14/11/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

06/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

26/09/2023, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

26/09/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 13:50

Determinada a intimação

03/08/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 12:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200

29/07/2023, 01:03

Juntada de Petição

12/07/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:05

Determinada a intimação

27/06/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

27/06/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

14/05/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2023, 13:56

Determinada a intimação

04/05/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187

08/03/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

16/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2022, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2022, 15:57

Determinada a intimação

06/12/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

11/11/2022, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

25/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

17/09/2022, 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2022, 17:24

Determinada a intimação

15/09/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 15:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2022, 15:29

Juntada de Petição

14/09/2022, 18:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

10/09/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

25/08/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/08/2022, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2022, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2022, 16:01

Determinada a intimação

22/08/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 15:03

Juntada de Petição

18/08/2022, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2022, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2022, 14:53

Determinada a intimação

15/08/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

13/08/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

21/07/2022, 23:59

Decisão interlocutória

11/07/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

10/05/2022, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 19:26

Juntada de Petição

12/04/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

11/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2022, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2022, 13:29

Determinada a intimação

01/04/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

04/02/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

29/01/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2022, 13:17

Determinada a intimação

19/01/2022, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 139

13/12/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

29/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

19/11/2021, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2021, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2021, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 14:37

Alterado o assunto processual

21/09/2021, 14:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/09/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/09/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2021, 12:11

Determinada a intimação

01/09/2021, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 16:31

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/04/2021, 08:25

Devolução de Remessa - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

09/03/2021, 13:53

Juntada - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

09/03/2021, 13:52

Juntada - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

05/03/2021, 15:07

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

04/03/2021, 13:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

26/02/2021, 15:21

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

26/02/2021, 12:09

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/02/2021, 11:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/02/2021, 11:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/12/2020, 14:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/12/2020, 14:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/11/2020, 15:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/11/2020, 15:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/11/2020, 09:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/11/2020, 11:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/11/2020, 15:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/10/2020, 18:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/10/2020, 18:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/10/2020, 18:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/07/2020, 12:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/03/2020, 16:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/03/2020, 17:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/03/2020, 14:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/03/2020, 13:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/03/2020, 14:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/03/2020, 15:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/03/2020, 15:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/02/2020, 13:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/02/2020, 12:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/02/2020, 17:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/02/2020, 11:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/02/2020, 11:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/02/2020, 11:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/01/2020, 15:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/01/2020, 11:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/01/2020, 11:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/01/2020, 11:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/12/2019, 12:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/11/2019, 15:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/11/2019, 15:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/11/2019, 14:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/11/2019, 14:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/11/2019, 14:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/11/2019, 14:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/11/2019, 14:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/11/2019, 14:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/11/2019, 15:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/11/2019, 15:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/11/2019, 16:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/11/2019, 16:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/10/2019, 16:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/10/2019, 12:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/10/2019, 13:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/10/2019, 14:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/10/2019, 14:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/10/2019, 15:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/10/2019, 13:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/09/2019, 14:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/09/2019, 16:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/09/2019, 16:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/09/2019, 16:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/09/2019, 16:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/09/2019, 14:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/09/2019, 17:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/03/2019, 14:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/03/2019, 15:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/03/2019, 13:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/03/2019, 12:46

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

20/02/2019, 12:44

Devolução de Remessa - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

20/02/2019, 12:43

Juntada - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

20/02/2019, 12:41

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

15/02/2019, 13:47

Localização Interna - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

15/02/2019, 13:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

13/02/2019, 11:22

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

07/02/2019, 14:00

Devolução de Remessa - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

07/02/2019, 13:59

Devolução de Remessa - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

08/01/2019, 15:06

Juntada - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

08/01/2019, 14:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

18/12/2018, 14:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

17/12/2018, 16:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

14/12/2018, 12:18

Devolução de Remessa - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

14/12/2018, 12:17

Juntada - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

14/12/2018, 11:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

10/12/2018, 12:03

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

04/12/2018, 18:16

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

04/12/2018, 18:15

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

29/05/2018, 15:02

Devolução de Remessa - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

29/05/2018, 15:01

Certidão - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

29/05/2018, 15:00

Devolução de Remessa - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

18/04/2018, 09:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO)

02/04/2018, 10:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

22/03/2018, 15:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Recurso - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

21/03/2018, 11:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

17/03/2018, 20:31

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

22/02/2018, 11:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

23/01/2018, 12:06

Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

23/01/2018, 12:05

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

23/01/2018, 11:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

18/01/2018, 15:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

15/01/2018, 13:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

23/10/2017, 13:11

Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

23/10/2017, 13:10

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

23/10/2017, 11:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZEM-MARIA EDUARDHA DA COSTA CARVALHO MONTEIRO)

16/10/2017, 12:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

06/10/2017, 14:16

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

06/10/2017, 14:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

06/10/2017, 14:14

Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

06/10/2017, 14:13

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

05/10/2017, 10:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

12/09/2017, 15:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

04/09/2017, 15:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

04/09/2017, 09:20

Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

04/09/2017, 09:19

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

01/09/2017, 11:41

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

28/08/2017, 10:51

Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

24/08/2017, 11:53

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

24/08/2017, 10:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

16/08/2017, 15:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

16/08/2017, 15:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

14/08/2017, 15:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

02/08/2017, 16:29

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

02/08/2017, 10:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZEM-MARIA EDUARDHA DA COSTA CARVALHO MONTEIRO)

12/06/2017, 11:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Resposta - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

31/05/2017, 16:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

31/05/2017, 16:24

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJOJW-ROBERTA ABREU CARPI COSTA)

22/05/2017, 13:07

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJOJW-ROBERTA ABREU CARPI COSTA)

22/05/2017, 12:22

Remessa Interna - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

19/04/2017, 14:15

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

19/04/2017, 14:12

AGRAVO

•04/11/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 14:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•19/09/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 13:56

Todos os documentos(37)

ACÓRDÃO

•06/04/2026, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 13:59

AGRAVO

•04/11/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 14:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•19/09/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 17:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 16:01

PETIÇÃO

•18/08/2022, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 13:17

RÉPLICA

•13/12/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2019, 14:00

SENTENÇA

•29/05/2018, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2018, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2017, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2017, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2017, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2017, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2017, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2017, 13:07