Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5083408-62.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 87.605,96

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

FLAVIA GUARANI PEREIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 10:28

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2025

14/10/2025, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

14/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

13/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

30/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

22/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

21/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 12:21

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 06:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

13/08/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

04/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

01/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:28

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

14/10/2025, 10:28

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2025

14/10/2025, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

14/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

13/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

Documentos

SENTENÇA

•20/08/2025, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 16:28

30/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

22/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

21/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 12:21

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 06:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

13/08/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

04/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

01/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:28

Determinada a intimação

31/07/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 07:45

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5002358-78.2024.4.02.9388/TRF (FLAVIA GUARANI PEREIRA)

25/07/2025, 01:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/05/2024, 06:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

28/05/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 17:15

Determinada a intimação

02/05/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 07:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5006037-12.2024.4.02.9445/TRF (CARVALHO E SANTIAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

30/04/2024, 20:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5006038-94.2024.4.02.9445/TRF (CARVALHO E SANTIAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

30/04/2024, 20:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5006036-27.2024.4.02.9445/TRF (FLAVIA GUARANI PEREIRA)

30/04/2024, 20:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/03/2024, 08:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510009359 processada no TRF2 com o no. 50023587820244029388/TRF (CARVALHO E SANTIAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

21/03/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510009359 processada no TRF2 com o no. 50060362720244029445/TRF (FLAVIA GUARANI PEREIRA)

21/03/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510009359 processada no TRF2 com o no. 50060371220244029445/TRF (CARVALHO E SANTIAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

21/03/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510009359 processada no TRF2 com o no. 50060389420244029445/TRF (CARVALHO E SANTIAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

21/03/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510009359 processada no TRF2 com o no. 50023587820244029388/TRF (FLAVIA GUARANI PEREIRA)

21/03/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510009359

19/03/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/03/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/03/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/03/2024, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/03/2024, 21:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510009359

12/03/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/03/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/03/2024, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

12/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/03/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/03/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/03/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/03/2024, 12:33

Determinada a intimação

06/03/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/03/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/03/2024, 16:37

Determinada a intimação

04/03/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/03/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/02/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 83

26/02/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2024, 15:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510009359

22/02/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 19:06

Determinada a intimação

15/02/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/02/2024, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/12/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/12/2023, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 14:22

Decisão interlocutória de Mérito

27/11/2023, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2023, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/09/2023, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/09/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 19:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/08/2023, 19:27

Determinada a intimação

21/08/2023, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/08/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/07/2023, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/07/2023, 19:56

Determinada a intimação

11/07/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2023

11/07/2023, 14:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 50834086220194025101

11/07/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: FLAVIA GUARANI PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA (OAB RJ182946) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 24 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5083408-62.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2

11/05/2021, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/05/2021, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/04/2021, 11:25

Despacho

14/04/2021, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

13/04/2021, 17:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

31/03/2021, 11:27

Juntada de Petição

30/03/2021, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 04:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 02:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

11/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/03/2021, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/03/2021, 17:38

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

01/03/2021, 17:38

Autos com Juiz para Sentença

05/08/2020, 11:06

Despacho/Decisão - de Expediente

21/05/2020, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 18:10

Juntada de Petição

08/05/2020, 11:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2020, 07:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 05:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/05/2020, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/04/2020, 00:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

09/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 09:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/03/2020, 09:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2020, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/02/2020, 20:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

07/02/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

24/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 13:48

Juntada de Petição

10/01/2020, 14:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

18/12/2019, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

24/11/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 438,02 em 15/11/2019 Número de referência: 619031

16/11/2019, 02:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2019, 14:05

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

14/11/2019, 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2019, 12:33

Juntada de certidão

13/11/2019, 12:33

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 19:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2023, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 11:25

SENTENÇA

•01/03/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

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