Procedimento Comum Cível 5041159-32.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 155.418,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

ALICE RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR CARMINATI SIMOES

OAB/ES 036148·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

26/05/2026, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

25/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

03/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

02/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

27/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/02/2026, 14:25

Juntada de Petição

27/02/2026, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/02/2026, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2025

13/02/2026, 16:45

Juntada de Petição

13/02/2026, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

11/02/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/12/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição

26/05/2026, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

25/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

03/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2026, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 17:25

02/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

27/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/02/2026, 14:25

Juntada de Petição

27/02/2026, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/02/2026, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2025

13/02/2026, 16:45

Juntada de Petição

13/02/2026, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

11/02/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/12/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/11/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/11/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/11/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/11/2025, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

19/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

18/11/2025, 02:01

Homologada a Transação

17/11/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

17/11/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/11/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/11/2025, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

23/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

22/10/2025, 02:01

Determinada a intimação

21/10/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/10/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

23/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

29/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

28/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

27/08/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/08/2025, 16:00

Juntada de Petição

25/08/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

31/07/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/07/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/07/2025, 11:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

30/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

29/07/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

29/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/07/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

01/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041159-32.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ALICE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JULIO CESAR CARMINATI SIMOES (OAB ES036148) DESPACHO/DECISÃO https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd

30/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

27/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/06/2025, 09:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

10/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/04/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/04/2025, 13:59

Juntada de Petição

28/04/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

26/03/2025, 01:01

Juntada de Petição

22/03/2025, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/03/2025, 09:50

Juntada de Petição

17/03/2025, 09:30

Juntada de Petição

16/03/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/03/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/03/2025, 14:05

Juntada de certidão

11/03/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALICE RIBEIRO DOS SANTOS <br/> Data: 17/03/2025 às 09:30. <br/> Local: RESIDÊNCIA DO(A) PERICIANDO(A) - TELEPERÍCIA - TELEFONE DO PERICIANDO <br/> Perito: CAROLINE KLOVAN DA SILVA

11/03/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALICE RIBEIRO DOS SANTOS <br/> Data: 17/03/2025 às 09:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) - Ilha de Monte Belo) - Vitória/ES - térreo, sala 26 <br/> Perito: CAROLINE KLOVAN DA SILVA

11/03/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 20

07/03/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/03/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/03/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/03/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/02/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/02/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

12/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/01/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/01/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/12/2024, 06:45

Determinada a intimação

18/12/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

18/12/2024, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 17:56

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 19:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/12/2024, 19:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2026, 13:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2026, 13:14

SENTENÇA

•17/11/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 13:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/01/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 13:09