Execução Fiscal 0014336-47.2017.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 203.821,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MIRANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

EDUARDO GARCIA JÚNIOR

OAB/ES 011673·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

15/05/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/05/2026, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

13/05/2026, 09:15

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 144

13/05/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

12/05/2026, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/05/2026, 10:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 144

12/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 21:45

Decisão interlocutória

11/05/2026, 21:45

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 10:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2026, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2026, 18:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2026, 03:00

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

15/05/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/05/2026, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

13/05/2026, 09:15

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 144

13/05/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 14:21

12/05/2026, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/05/2026, 10:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 144

12/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 21:45

Decisão interlocutória

11/05/2026, 21:45

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 10:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2026, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2026, 18:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/12/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

06/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

19/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

18/11/2025, 02:00

Decisão interlocutória

17/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/08/2025, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/08/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:09

Juntada de Petição

16/07/2025, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

16/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

01/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0014336-47.2017.4.02.5003/ES RELATOR: RODRIGO REIFF BOTELHO EXECUTADO: MIRANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO GARCIA JÚNIOR (OAB ES011673) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 26/06/2025 - PETIÇÃO

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

27/06/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/06/2025, 05:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/06/2025, 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 18:18

Decisão interlocutória

24/06/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/10/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/10/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

17/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

02/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/06/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

15/06/2024, 23:59

Despacho

05/06/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 12:12

Juntada de Petição

23/05/2024, 11:28

Juntada de certidão

16/04/2024, 18:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

23/02/2024, 08:51

Despacho

18/12/2023, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

18/12/2023, 13:47

Expedição de mandado - ESVITSECMA

01/12/2023, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 18:28

Juntado(a)

13/06/2023, 17:45

Despacho

07/03/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/01/2023, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/01/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 17:47

Juntado(a)

18/01/2023, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/11/2022, 10:14

Despacho

24/06/2022, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 15:27

Juntada de Petição

28/01/2022, 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

25/01/2022, 01:04

Juntada de Petição

06/12/2021, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/12/2021, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

19/11/2021, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

22/10/2021, 19:54

Expedição de mandado - ESVITSECMA

28/09/2021, 19:38

Despacho

24/09/2021, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/06/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/06/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 16:42

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 61

17/06/2021, 15:54

Juntada de Petição

04/05/2021, 18:09

Juntada de certidão

01/05/2021, 15:04

Juntada de certidão

08/01/2021, 17:49

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF02S)

21/07/2020, 21:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

04/02/2020, 15:44

Juntada - Peças Digitalizadas

22/01/2020, 12:41

Despacho/Decisão - de Expediente

16/01/2020, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 17:11

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

14/10/2019, 19:35

Despacho/Decisão - de Expediente

19/09/2019, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2019, 15:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/07/2019, 00:39

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

08/07/2019, 15:10

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

08/07/2019, 15:00

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

08/07/2019, 14:59

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

27/05/2019, 12:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

24/05/2019, 13:42

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

24/05/2019, 13:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

06/05/2019, 13:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA DE EXPEDIENTE - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

26/03/2019, 19:26

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

10/01/2019, 18:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

10/01/2019, 17:59

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

10/12/2018, 14:13

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

10/12/2018, 14:12

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

12/11/2018, 13:57

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

12/11/2018, 13:29

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

12/11/2018, 13:20

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

26/10/2018, 18:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

19/10/2018, 17:25

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

18/10/2018, 11:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

08/10/2018, 20:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

01/10/2018, 19:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

01/10/2018, 19:52

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

01/10/2018, 19:50

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

01/10/2018, 19:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

28/09/2018, 12:28

Conclusão para Despacho - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

11/09/2018, 16:12

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

11/09/2018, 16:11

Juntada - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

29/08/2018, 18:28

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

29/08/2018, 14:22

Devolução de Remessa - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

29/08/2018, 14:12

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

17/08/2018, 19:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

12/07/2018, 22:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

28/06/2018, 18:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

28/06/2018, 18:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

27/04/2018, 15:56

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

23/02/2018, 18:49

Remessa Interna - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

27/12/2017, 12:51

Redistribuição Dirigida - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

27/12/2017, 12:47

Remessa Interna - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

27/12/2017, 12:42

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

15/12/2017, 17:20

Juntada - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

15/12/2017, 15:32

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

13/12/2017, 17:56

Juntada - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

13/12/2017, 15:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA MANIFESTAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

01/12/2017, 14:15

Devolução de Remessa - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

01/12/2017, 14:11

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

28/11/2017, 13:20

CERTIDAO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

28/11/2017, 13:19

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

28/11/2017, 13:09

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

27/11/2017, 16:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESXTAO-TAINA RODRIGUES JARDIM)

07/11/2017, 16:42

CERTIDAO - (JESXTAO-TAINA RODRIGUES JARDIM)

07/11/2017, 16:24

Movimentação Cartorária tipo DIST. MAND. OU OFIC. P/ OF. JUSTICA - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

14/09/2017, 14:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

11/09/2017, 14:19

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

08/06/2017, 16:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

08/06/2017, 16:32

Conclusão para Despacho - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

30/05/2017, 13:26

Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

29/05/2017, 12:53

Distribuição - Sorteio Automático - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

29/05/2017, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 09:45

PETIÇÃO

•28/01/2022, 02:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2020, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2019, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2018, 16:12

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

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