Cumprimento de sentença 5003700-24.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.714,51

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

RESIDENCIAL SANTIAGO II

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ 250427·CPF·Representa: Autor

PATRICIA SOARES DE QUEIROZ

OAB/RJ 105144·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ 250427·CPF·Representa: Autor

PATRICIA SOARES DE QUEIROZ

OAB/RJ 105144·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 136766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 11:50

Juntada de Petição

04/03/2026, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/02/2026, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

12/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

11/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

10/02/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:57

Juntada de certidão

10/02/2026, 16:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

10/02/2026, 01:42

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 01:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/02/2026, 12:11

Juntada de Petição

09/02/2026, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

02/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

30/01/2026, 02:05

Determinada a intimação

29/01/2026, 17:18

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 11:50

Juntada de Petição

04/03/2026, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/02/2026, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

12/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 17:18

11/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

10/02/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:57

Juntada de certidão

10/02/2026, 16:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

10/02/2026, 01:42

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 01:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/02/2026, 12:11

Juntada de Petição

09/02/2026, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

02/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

30/01/2026, 02:05

Determinada a intimação

29/01/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/12/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/11/2025, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

25/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

24/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

19/11/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 15:05

Determinada a intimação

19/11/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

04/11/2025, 03:12

Juntada de Petição

03/11/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

24/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

23/10/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

14/10/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/09/2025, 15:50

Juntada de Petição

25/09/2025, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

22/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

19/09/2025, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2025, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 17:45

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO42

30/08/2025, 22:14

Determinada a intimação

25/08/2025, 16:02

Remetidos os Autos - RJRIO42 -> RJRIOSECONT

25/08/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/08/2025, 01:09

Juntada de Petição

30/07/2025, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

29/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

28/07/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/07/2025, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

01/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003700-24.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: RESIDENCIAL SANTIAGO II ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "Após a comprovação do depósito pela parte ré, a parte autora deverá se dirigir à agência da CEF 4117, a fim de efetuar o levantamento dos valores depositados, mediante a apresentação dos seus documentos de identificação, cópia da sentença, que possui força de alvará, cópia da certidão narratória extraída do sistema E-proc com a informação do trânsito em julgado, cópia do comprovante de depósito e do presente despacho assinado eletronicamente, cuja autenticidade deverá ser aferida conforme instruções no rodapé desta página, nos termos do parágrafo único do art. 7o. do Provimento nº. 58, de 16 de junho de 2009, da Corregedoria Regional da 2 ª Região. Ato contínuo, a Consolidação de Normas da Corregedoria deste Tribunal no art. 181, §4º, veda a baixa e arquivamento de processos com depósitos judiciais. Matéria que veio a ser reiterada nos termos do Ofício Circular Siga nº TRF2-OCI-2024/00018, determinando a aplicação da norma. Desse modo, intime-se a parte credora para ciência e saque do depósito judicial, e o banco depositário (sempre que possível através de rotina de intimação do próprio Sistema Eproc) para informação acerca do saque do montante."

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

18/06/2025, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

17/06/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/06/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/06/2025, 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

02/06/2025, 13:00

Determinada a intimação

02/06/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/05/2025, 15:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO42

27/05/2025, 10:05

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

27/05/2025, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

27/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/04/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/04/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/04/2025, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 20:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2025, 17:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/04/2025, 13:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 81

09/04/2025, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

09/04/2025, 15:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/03/2025, 12:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

26/03/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/03/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/03/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:55

Juntada de Petição

10/03/2025, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

08/03/2025, 03:03

Juntada de Petição

07/03/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/02/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/02/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/02/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2025, 16:28

Julgado procedente em parte o pedido

14/02/2025, 16:28

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

10/02/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

15/11/2024, 22:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/07/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/07/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

16/07/2024, 01:05

Juntada de Petição

15/07/2024, 21:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/06/2024, 07:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/05/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/05/2024, 12:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

29/05/2024, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/05/2024, 14:21

Determinada a intimação

14/05/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 11:27

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 15:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 13:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/06/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 13:00

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 17:07

EXTRATO DE ATA

•11/04/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 14:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/02/2025, 10:18

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 15:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 13:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/06/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 13:00

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 17:07

EXTRATO DE ATA

•11/04/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 14:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/02/2025, 10:18

SENTENÇA

•14/02/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 13:57