Cumprimento de sentença 5088215-52.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.199,53

Órgão julgador

Juízo Federal da 36ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

GILSON DA SILVA DOROTHEU

CPF

Autor

GISLENE SILVA DOROTHEU

CPF

Autor

GILSA DA SILVA DOROTHEU

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

BEN HUR DO NASCIMENTO PERDIGAO

OAB/RJ 235820·CPF·Representa: Autor

MARCOS DA PAZ PERDIGAO

OAB/RJ 114103·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BEN HUR DO NASCIMENTO PERDIGAO

OAB/RJ 235820·CPF·Representa: Autor

MARCOS DA PAZ PERDIGAO

OAB/RJ 114103·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149

26/05/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149

25/05/2026, 02:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149

21/05/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

21/05/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/05/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/05/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/05/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/05/2026, 12:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510029642

21/05/2026, 12:17

Juntada de Petição

13/05/2026, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

28/04/2026, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

25/04/2026, 03:03

Todas as movimentações(155)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149

26/05/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149

25/05/2026, 02:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149

21/05/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

21/05/2026, 12:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2026, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/05/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/05/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/05/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/05/2026, 12:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510029642

21/05/2026, 12:17

Juntada de Petição

13/05/2026, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

28/04/2026, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

25/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

09/03/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 17:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/03/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/03/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/03/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

27/02/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício

26/02/2026, 19:13

Determinada a intimação

26/02/2026, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

26/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/12/2025, 13:08

Determinada a intimação

28/11/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício

28/11/2025, 19:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/11/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 16:58

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2025

27/11/2025, 05:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO36

27/11/2025, 05:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

27/11/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

20/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

28/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

27/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2025, 16:00

Sentença confirmada - por unanimidade

24/10/2025, 09:29

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

17/10/2025, 15:00

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

17/10/2025, 14:58

Juntada de Petição

07/10/2025, 16:27

Juntada de Petição - GISLENE SILVA DOROTHEU (RJ114103 - MARCOS DA PAZ PERDIGAO)

07/10/2025, 13:38

Juntada de Petição

07/10/2025, 13:23

Juntada de Petição

07/10/2025, 13:23

Juntada de Petição

07/10/2025, 13:23

Juntada de Petição

07/10/2025, 13:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2025<br>Data da sessão: <b>23/10/2025 14:00</b>

06/10/2025, 02:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2025

03/10/2025, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/10/2025, 10:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3

03/10/2025, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

01/10/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

24/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 17:44

Juntada de Petição

17/09/2025, 13:59

Juntada de Petição

17/09/2025, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83

16/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83

15/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

13/09/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2025, 15:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

02/09/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

02/09/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

05/08/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

26/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

17/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

15/07/2025, 18:34

Juntada de Petição

15/07/2025, 18:31

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64

11/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64

10/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/07/2025, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/07/2025, 19:10

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 15:14

Juntada de Petição

02/07/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53

01/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53

30/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088215-52.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GILSON DA SILVA DOROTHEU ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) AUTOR: GISLENE SILVA DOROTHEU ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) AUTOR: GILSA DA SILVA DOROTHEU ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a conceder o acréscimo de 25% no benefício de aposentadoria por invalidez da segurada falecida, com DIB em 11/11/2022 e DCB em 17/03/2023, devendo pagar os atrasados entre a DIB e a DCB, observada a prescrição quinquenal. Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021). Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01. Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:23

Julgado procedente o pedido

24/06/2025, 17:52

Juntado(a)

02/06/2025, 16:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/05/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 17:24

Juntada de Petição

30/05/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

30/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

15/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/05/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 12:42

Juntada de Petição

04/05/2025, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

30/04/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

29/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 15:44

Juntada de certidão

28/03/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 19:33

Determinada a intimação

25/03/2025, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

25/03/2025, 01:07

Juntada de Petição

21/03/2025, 16:41

Juntada de Petição

21/03/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/03/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/03/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 11

04/03/2025, 18:19

Juntada de Petição

18/02/2025, 08:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

29/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

19/12/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

19/12/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

19/12/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/12/2024, 14:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/11/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/11/2024, 22:27

Determinada a intimação

13/11/2024, 19:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/11/2024, 19:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/11/2024, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 13:57

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 12:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/03/2026, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 19:28

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 16:00

EXTRATO DE ATA

•24/10/2025, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 13:52

SENTENÇA

•09/07/2025, 18:36

SENTENÇA

•24/06/2025, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 12:42

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2026, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2026, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 12:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/03/2026, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 19:28

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 16:00

EXTRATO DE ATA

•24/10/2025, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 13:52

SENTENÇA

•09/07/2025, 18:36

SENTENÇA

•24/06/2025, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 19:30