Execução Fiscal 5005426-90.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.392,59

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB/RJ 138106·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2026, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

18/03/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Juntada de Petição

29/01/2026, 15:36

Despacho

19/01/2026, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

14/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

07/08/2025, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

01/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

30/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005426-90.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF (FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL) para que requeira a execução nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC, em razão da natureza jurídicade direito público interno do Município de Niterói.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:58

Todas as movimentações(36)

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2026, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

18/03/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Juntada de Petição

29/01/2026, 15:36

Despacho

19/01/2026, 14:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

14/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

07/08/2025, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

01/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

30/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005426-90.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF (FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL) para que requeira a execução nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC, em razão da natureza jurídicade direito público interno do Município de Niterói.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/06/2025, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2025, 14:00

Despacho

28/05/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 21:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

05/02/2025, 01:30

Juntada de Petição

31/01/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/01/2025, 05:08

Despacho

13/01/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 18:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

21/08/2024, 18:56

Juntada de Petição

30/07/2024, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/07/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/07/2024, 06:16

Extinto o processo por desistência

03/07/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 15:55

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 19:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/01/2025, 00:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 17:22

SENTENÇA

•03/07/2024, 16:00