Embargos à Execução 5091149-17.2023.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução 5091149-17.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 16:18

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

01/08/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

24/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

01/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

30/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5091149-17.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO MACHADO TINOCO ADVOGADO(A): ROMULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB RJ154500) EMBARGANTE: CONFEITARIA HERMON LANCHES LTDA ADVOGADO(A): ROMULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB RJ154500) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido1, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para reconhecer o excesso de execução no valor de R$ 1.544,62, relativo à cobrança duplicada de ?juros de acerto?; determinar o prosseguimento da execução com base no valor de R$ 133.644,55, apurado pela perícia nos termos do contrato, com capitalização mensal dos juros e demais encargos previstos; afastar as alegações de nulidade contratual, anatocismo indevido e iliquidez do título, por ausência de respaldo jurídico e fático; indeferir os demais pedidos dos embargantes, inclusive os referentes à revisão de cláusulas pactuadas, por inexistência de abusividade. Custas na forma da Lei nº 9.289/96. Considerando que a CEF sucumbiu em parte mínima do pedido, com base no art. 86, parágrafo único, do CPC, condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% do proveito econômico obtido, na forma do art. 85, §2º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade nos termos da gratuidade de justiça. Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 13:38

Julgado procedente em parte o pedido

27/06/2025, 13:09

Juntada de certidão

30/01/2025, 18:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/01/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

30/01/2025, 01:04

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

26/01/2025, 14:00

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2025, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 17:26

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado procedente em parte o pedido

Juntada de certidão

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

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