Procedimento Comum Cível 5008620-04.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 131.904,71

Órgão julgador

-

Partes do Processo

FLAVIA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA IRENE DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA PIRES COSTA

OAB/MG 185283·CPF·Representa: Autor

PEDRO FERNANDES DUBOIS MENDES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/03/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/02/2026, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

22/01/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

21/01/2026, 02:49

Convertido o Julgamento em Diligência

14/01/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 18:11

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2026, 15:19

Conclusos para julgamento

01/01/2026, 23:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

17/12/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

11/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/11/2025, 16:09

Todas as movimentações(117)

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/03/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 18:21

02/02/2026, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

22/01/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

21/01/2026, 02:49

Convertido o Julgamento em Diligência

14/01/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 18:11

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2026, 15:19

Conclusos para julgamento

01/01/2026, 23:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

17/12/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

11/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/11/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/11/2025, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

14/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

13/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 18:21

Despacho

12/11/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

21/10/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

11/10/2025, 01:08

Juntada de Petição

06/10/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/10/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/10/2025, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

26/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

25/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 11:40

Decisão interlocutória

23/09/2025, 18:35

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/09/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 14:59

Determinada a intimação

18/08/2025, 14:59

Juntada de Petição

27/07/2025, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

24/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

01/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

30/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008620-04.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA AUTOR: FLAVIA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): ANA PAULA PIRES COSTA (OAB MG185283) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 16/06/2025 - PETIÇÃO

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

27/06/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/06/2025, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/04/2025, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/04/2025, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 07:31

Convertido o Julgamento em Diligência

03/04/2025, 07:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/03/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 17:09

Juntada de Petição

15/02/2025, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/01/2025, 09:57

Juntada de Petição

06/01/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

12/12/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/11/2024, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

26/10/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 39

22/10/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

15/10/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/10/2024, 13:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/10/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/10/2024, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

03/10/2024, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2024, 15:25

Juntada de Petição - FLAVIA MARIA DA SILVA (MG185283 - ANA PAULA PIRES COSTA)

30/09/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 13:59

Decisão interlocutória

24/09/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2024, 11:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/09/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

17/09/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/08/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/08/2024, 15:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2024, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:48

Juntada de Petição

18/07/2024, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/06/2024, 15:30

Despacho

24/06/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

14/05/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

03/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/04/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FLAVIA MARIA DA SILVA <br/> Data: 18/07/2024 às 11:15. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES

16/04/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/03/2024, 14:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/02/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/02/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:35

Despacho

21/02/2024, 17:35

Juntada de certidão

21/02/2024, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 09:57

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 07:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 17:35