Execução Fiscal 5032978-42.2024.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5032978-42.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/07/2025, 06:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

09/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

01/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/06/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/06/2025, 17:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032978-42.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: INDUSTRIA CHOCOLATE CAPIXABA LTDA ADVOGADO(A): FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) DESPACHO/DECISÃO Verifico que, em consulta ao sistema Inscreve Fácil, a parte executada aderiu ao parcelamento das CDA's ora executadas, em 25.06.2025, conforme se verifica nos espelhos encartados no Evento 11. Considerando que o bloqueio de valores no sistema SISBAJUD ocorreu em data anterior ao parcelamento (24.06.2025 - Evento 9), os créditos tributários em questão ainda não estavam com sua exigibilidade suspensa, na forma do art. 151, inciso IV, do Código Tributário Nacional (CTN). Diante desse quadro, indefiro o pedido de levantamento da constrição formulado pela parte executada, devendo ser mantida tal penhora. No mais, tendo havido parcelamento do débito destes autos, suspendo o curso da presente execução. Não havendo manifestação da exequente no prazo mencionado em sua petição, este Juízo, independentemente de concessão de nova vista ao cabo deste prazo, considerará regular o parcelamento e o processo permanecerá suspenso pelo prazo de 05 anos, cabendo à parte exequente informar a este Juízo sobre a ocorrência de quitação do débito ou mesmo sobre eventual exclusão do parcelamento. Findo o prazo de 05 anos, abra-se vista à parte autora para informar sobre o pagamento da dívida. Vista à exequente para ciência deste.

30/06/2025, 00:00

Juntado(a)

27/06/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:49

Despacho

27/06/2025, 13:49

Juntado(a)

27/06/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 13:12

Juntado(a)

27/06/2025, 13:12

Juntada de Petição

26/06/2025, 19:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 15:21

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

Juntado(a)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Juntado(a)

Conclusos para decisão/despacho

Juntado(a)

Juntada de Petição

Todas as movimentações(22)