Execução Fiscal 0502145-16.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 10.238,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAREK MOYSES MOUSSALLEM

OAB/ES 008132·CPF·Representa: Autor

ROSMARI ASCHAUER CRISTO REIS

CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

OAB/RJ 140407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

18/04/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

25/03/2026, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:06

Juntada de Petição

17/03/2026, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/02/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

09/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

06/02/2026, 02:01

Determinada a intimação

05/02/2026, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2026, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

18/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

01/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

30/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

18/04/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

25/03/2026, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:06

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 14:25

17/03/2026, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/02/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

09/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

06/02/2026, 02:01

Determinada a intimação

05/02/2026, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2026, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

18/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

01/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0502145-16.2017.4.02.5001/ES RELATOR: JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 53 - 27/06/2025 - PETIÇÃO Evento 50 - 16/06/2025 - Decisão interlocutória

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

27/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:52

Juntada de Petição

27/06/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 14:20

Decisão interlocutória

16/06/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

15/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/12/2024, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

06/11/2024, 01:03

Juntada de Petição

28/10/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 39

25/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2024, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

15/10/2024, 19:23

Despacho

15/10/2024, 19:23

Expedição de Alvará

15/10/2024, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

30/04/2024, 01:03

Juntada de Petição

16/04/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

05/04/2024, 17:08

Juntada de Petição

02/04/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 02:31

Despacho

14/12/2023, 02:31

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 13:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2023, 13:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO - EXCLUÍDA

08/07/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/05/2021, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/05/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 19:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0010355-79.2018.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 32

07/05/2020, 13:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/10/2019, 07:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TERMINO DO PRAZO DE SUSPENSAO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

14/05/2018, 17:24

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

14/05/2018, 17:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

14/05/2018, 17:21

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

02/05/2018, 17:52

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

02/05/2018, 17:49

CERTIDAO - PROCESSO DEPENDENTE - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

02/05/2018, 17:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

19/03/2018, 15:49

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

19/03/2018, 13:03

Remessa, Carga Para Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

06/03/2018, 17:16

Movimentação Cartorária tipo VISTA - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

09/02/2018, 18:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

09/02/2018, 18:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

07/02/2018, 14:59

Localização Interna - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

07/02/2018, 13:53

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

07/02/2018, 13:32

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

19/12/2017, 17:52

Distribuição - Sorteio Automático - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

19/12/2017, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 02:31

SENTENÇA

•07/05/2020, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2018, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2018, 14:59