Procedimento Comum Cível 5017944-90.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCessão de DireitosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 98.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

ALICE LIMA ANGELO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/05/2026, 18:57

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

13/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

12/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:59

Determinada a intimação

11/05/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 14:34

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2026

11/05/2026, 14:27

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50179449020254025001/TRF2

09/05/2026, 02:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

11/03/2026, 14:09

Juntada de Petição - (ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 05:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

10/02/2026, 05:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

28/01/2026, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/01/2026, 13:40

Juntada de Petição

15/12/2025, 16:27

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/05/2026, 18:57

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

13/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

12/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2026, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 15:59

11/05/2026, 15:59

Determinada a intimação

11/05/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 14:34

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2026

11/05/2026, 14:27

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50179449020254025001/TRF2

09/05/2026, 02:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

11/03/2026, 14:09

Juntada de Petição - (ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 05:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

10/02/2026, 05:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

28/01/2026, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/01/2026, 13:40

Juntada de Petição

15/12/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/12/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

11/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

10/12/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

10/12/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 18:20

Determinada a intimação

09/12/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/12/2025, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

13/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

12/11/2025, 02:02

Julgado procedente o pedido

11/11/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 19:51

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 30

21/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 30

20/10/2025, 02:00

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/10/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/10/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

17/10/2025, 01:01

Juntada de Petição

15/10/2025, 13:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50087746220254020000/TRF2

15/10/2025, 06:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

03/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

25/09/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico

25/09/2025, 02:11

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50087746220254020000/TRF2

18/09/2025, 19:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/09/2025, 09:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008774-62.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 17

16/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/09/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 18:49

Determinada a citação

15/09/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 16:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2025, 16:28

Juntada de Petição

10/09/2025, 15:22

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50087746220254020000/TRF2

02/07/2025, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2025, 18:57

Despacho

01/07/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

01/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/06/2025, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/06/2025, 22:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50087746220254020000/TRF2

30/06/2025, 22:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017944-90.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ALICE LIMA ANGELO ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, com fulcro no art. 292, § 3º, do NCPC, retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 52.302,65, que corresponde ao suposto valor do imóvel atribuído no contrato que se procura dar cumprimento. Por conseguinte, considerando que o valor dado à causa se revela insuficiente para fazer superar a alçada dos Juizados Especiais Federais, cuja competência para o julgamento das causas de até sessenta salários mínimos é absoluta, nos termos do art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para o processamento do feito, determinando que sejam os autos remetidos a um dos Juizados Especiais Federais de Vitória com competência sobre a matéria. Intime-se. Decorrido o prazo recursal ou havendo expressa renúncia ao mesmo, remetam-se ao Juízo competente.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 14:00

Declarada incompetência

27/06/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 15:53

Distribuído por sorteio

24/06/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 18:20

SENTENÇA

•11/11/2025, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 18:49

PETIÇÃO

•10/09/2025, 15:22

Anexo

•10/09/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 14:00

Anexo

•24/06/2025, 15:40