Cumprimento de sentença 0000476-77.2011.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2019

Valor da Causa

R$ 6.745,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

TRINDADE GOMES MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

DIDIMO BRAZ SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

DANIEL PETRONILHO DE SOUZA

OAB/RJ 159292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 20:34

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

05/08/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/08/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

24/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

01/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/06/2025, 11:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

30/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000476-77.2011.4.02.5103/RJ EXECUTADO: TRINDADE GOMES MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): DANIEL PETRONILHO DE SOUZA (OAB RJ159292) SENTENÇA Ante o exposto, PRONUNCIO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA e JULGO EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente demanda, nos termos do art. 924, V do CPC/15. Sem custas. Sentença não sujeita à remessa necessária, conforme disposto no art. 496, §4º, I do CPC/15. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.

30/06/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

17/06/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/05/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

09/09/2025, 20:34

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

05/08/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/08/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

24/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 19:44

01/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/06/2025, 11:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

30/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000476-77.2011.4.02.5103/RJ EXECUTADO: TRINDADE GOMES MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): DANIEL PETRONILHO DE SOUZA (OAB RJ159292) SENTENÇA Ante o exposto, PRONUNCIO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA e JULGO EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente demanda, nos termos do art. 924, V do CPC/15. Sem custas. Sentença não sujeita à remessa necessária, conforme disposto no art. 496, §4º, I do CPC/15. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.

30/06/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

17/06/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/05/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 19:44

Determinada a intimação

09/05/2025, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 17:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2025, 17:36

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

05/02/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

19/12/2019, 23:21

Suspensão/Sobrestamento - Devedor ou Bens não Localizados

19/12/2019, 14:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/12/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 14:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

15/11/2019, 02:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

01/11/2019, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2019, 14:12

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/10/2019, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

09/09/2019, 17:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 01:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 14:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/08/2019, 03:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM02S para RJRIOEF12S)

16/08/2019, 10:44

Ato ordinatório praticado

04/08/2019, 17:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/06/2019, 12:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

30/04/2019, 18:28

Devolução de Remessa - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

28/03/2019, 19:01

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

29/01/2019, 18:29

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

29/01/2019, 18:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

29/01/2019, 18:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWQC-RAQUEL SIQUEIRA DE AZEREDO ANDRÉ CABRAL)

09/07/2018, 18:24

Devolução de Remessa - (JRJWQC-RAQUEL SIQUEIRA DE AZEREDO ANDRÉ CABRAL)

04/07/2018, 18:36

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

24/04/2018, 17:17

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

24/04/2018, 17:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

23/03/2018, 18:47

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

07/03/2018, 14:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

11/10/2017, 16:17

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

11/10/2017, 16:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

21/09/2017, 15:49

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

13/09/2017, 15:31

Remessa Interna para Anotação - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

11/09/2017, 13:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

27/06/2017, 14:55

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

19/06/2017, 18:05

Remessa Interna para Anotação - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

16/06/2017, 15:45

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

16/06/2017, 15:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

16/06/2017, 15:41

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

16/05/2017, 17:25

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

25/04/2017, 19:07

Devolução de Remessa - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

25/04/2017, 13:59

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

22/04/2017, 21:31

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

18/04/2017, 17:51

Remessa Interna para Modificações - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

07/04/2017, 18:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

07/04/2017, 18:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

17/11/2016, 16:07

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

25/10/2016, 12:37

Juntada - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

25/10/2016, 12:35

Devolução de Remessa - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

24/10/2016, 17:39

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

21/10/2016, 13:49

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

21/10/2016, 13:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

20/10/2016, 15:37

Devolução de Remessa - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

15/09/2016, 14:28

Localização Interna - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

16/06/2016, 14:50

Certidão - Anotação - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

16/06/2016, 14:48

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Embargos à Execução - (JRJUKQ-MURILO DE LIMA GOMES)

02/06/2016, 16:19

Juntada - (JRJUKQ-MURILO DE LIMA GOMES)

02/06/2016, 16:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

16/03/2016, 18:58

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

16/03/2016, 18:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

19/11/2015, 14:14

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

19/11/2015, 14:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

19/11/2015, 14:11

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

19/11/2015, 14:09

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

29/09/2015, 17:14

Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

25/09/2015, 15:03

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

15/09/2015, 10:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

15/09/2015, 10:35

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

29/06/2015, 16:54

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

23/06/2015, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

23/06/2015, 13:35

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

17/06/2015, 15:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

17/06/2015, 15:14

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

12/06/2015, 15:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

13/11/2014, 11:33

Trânsito em Julgado - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

13/11/2014, 11:32

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

13/11/2014, 11:29

Devolução de Remessa - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

12/11/2014, 14:15

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Recurso - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

03/10/2014, 16:20

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Recurso - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

03/10/2014, 16:19

Localização Interna - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

03/10/2014, 11:55

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

01/10/2014, 14:40

Localização Interna - (JRJOOV-YONNE BARBOZA PAIVA)

17/09/2014, 17:29

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJOOV-YONNE BARBOZA PAIVA)

05/06/2014, 17:07

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

14/08/2013, 11:33

Devolução de Remessa - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

12/08/2013, 18:21

Remessa, Carga Para Embargante - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

31/05/2013, 14:24

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

15/05/2013, 10:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

19/02/2013, 16:07

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

19/02/2013, 16:06

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

29/10/2012, 13:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

29/10/2012, 13:53

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

01/10/2012, 13:04

Juntada - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

25/05/2012, 10:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

08/05/2012, 14:12

Devolução de Remessa - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

08/05/2012, 14:11

Remessa, Carga Para Embargante - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

13/04/2012, 13:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

30/03/2012, 11:25

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

21/09/2011, 11:58

Devolução de Remessa - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

21/09/2011, 11:57

Certidão - Prazo - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

19/08/2011, 17:16

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

08/08/2011, 14:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

29/07/2011, 16:52

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

02/06/2011, 18:47

Remessa Interna - (JRJMHB-MARIA HELENA RISCADO GUERRA BASTOS)

13/05/2011, 18:33

Distribuição por Dependência - (JRJMHB-MARIA HELENA RISCADO GUERRA BASTOS)

13/05/2011, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2019, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2019, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2018, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2018, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2017, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2016, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2016, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2016, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2015, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2015, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2014, 11:33

SENTENÇA

•14/08/2013, 11:33

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•27/06/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2019, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2019, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2018, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2018, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2017, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2016, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2016, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2016, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2015, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2015, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2014, 11:33

SENTENÇA

•14/08/2013, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2013, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2012, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2011, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2011, 18:47