Apelação Cível 5114162-45.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 99.096,60

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LEONARDO DE FREITAS MARQUES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ

OAB/RJ 041407·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

04/03/2026, 06:27

Transitado em Julgado

04/03/2026, 06:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

04/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

31/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO DE COISA JULGADA' para 'PETIÇÃO'

12/12/2025, 14:28

Juntada de Petição

12/12/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/12/2025, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/12/2025, 07:21

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 16

10/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 16

09/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 16:31

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

04/03/2026, 06:27

Transitado em Julgado

04/03/2026, 06:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

04/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

31/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•05/12/2025, 16:01

EXTRATO DE ATA

•28/11/2025, 18:38

23/01/2026, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO DE COISA JULGADA' para 'PETIÇÃO'

12/12/2025, 14:28

Juntada de Petição

12/12/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/12/2025, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/12/2025, 07:21

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 16

10/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 16

09/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

05/12/2025, 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2025, 16:01

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/11/2025, 18:38

Juntada de certidão

04/11/2025, 12:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2025<br>Período da sessão: <b>18/11/2025 00:00 a 27/11/2025 18:00</b>

03/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2025

30/10/2025, 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/11/2025 00:00 a 27/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 121

30/10/2025, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/10/2025, 16:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

18/09/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

18/09/2025, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/09/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/09/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/09/2025, 12:06

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

16/09/2025, 10:24

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

15/09/2025, 23:59