Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004471-59.2024.4.02.5102 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004471-59.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

21/03/2026, 02:00

Juntada de Petição

19/03/2026, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003096-37.2026.4.02.9666/TRF (RAVLA FARIA PEREIRA DA SILVA)

04/03/2026, 15:03

Baixa Definitiva

30/01/2026, 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084169 processada no TRF2 com o no. 50030963720264029666/TRF (LAPORT E QUEIROZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

29/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084169 processada no TRF2 com o no. 50030963720264029666/TRF (RAVLA FARIA PEREIRA DA SILVA)

29/01/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510084169

28/01/2026, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

22/01/2026, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/01/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/01/2026, 14:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

21/01/2026, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/01/2026, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/01/2026, 10:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

12/01/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/01/2026, 17:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004471-59.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: RAVLA FARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ (OAB RJ210724) ADVOGADO(A): FELIPE MORETTI LAPORT (OAB RJ177322) ADVOGADO(A): GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO (OAB RJ251150) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 30 dias o cumprimento do julgado, inclusive com apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias. Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s). A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA. O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

30/06/2025, 00:00

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Juntada de Petição

Juntada de Petição

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003096-37.2026.4.02.9666/TRF (RAVLA FARIA PEREIRA DA SILVA)

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084169 processada no TRF2 com o no. 50030963720264029666/TRF (LAPORT E QUEIROZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084169 processada no TRF2 com o no. 50030963720264029666/TRF (RAVLA FARIA PEREIRA DA SILVA)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510084169

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

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