Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum 5000360-80.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Liquidação de Sentença pelo Procedimento ComumÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Itaboraí

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 2ª Vara Federal de Itaboraí 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

OLINDA ROSA DE BRITO DUTRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA

OAB/RJ 120353·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> TRF2

09/07/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/07/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/07/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2025, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/07/2025, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

01/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

30/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000360-80.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: OLINDA ROSA DE BRITO DUTRA ADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) SENTENÇA Ante o exposto, declaro a prescrição da pretensão executória, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 487, inciso II, do CPC. Custas de lei. Deixo de condenar em honorários, dada a ausência de triangulação processual. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 13:50

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 13:48

Despacho

27/06/2025, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/04/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/04/2025, 15:06

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> TRF2

09/07/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/07/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/07/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2025, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 12:41

04/07/2025, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

01/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

30/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000360-80.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: OLINDA ROSA DE BRITO DUTRA ADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) SENTENÇA Ante o exposto, declaro a prescrição da pretensão executória, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 487, inciso II, do CPC. Custas de lei. Deixo de condenar em honorários, dada a ausência de triangulação processual. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 13:50

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 13:48

Despacho

27/06/2025, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/04/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/04/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 11:06

Determinada a emenda à inicial

07/04/2025, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/02/2025, 14:30

Distribuído por sorteio

01/02/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 11:06