Recurso Especial 5014564-32.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

RODOBELLA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/02/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 09/02/2024

09/02/2024, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2023

05/12/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/12/2023, 19:14

Não conhecido o recurso de RODOBELLA TRANSPORTES LTDA

04/12/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2023

04/12/2023, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

01/12/2023, 14:29

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

01/12/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/11/2023, 06:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2023, 15:10

•17/11/2023, 23:39

•17/11/2023, 23:38