Procedimento do Juizado Especial Cível 5000166-47.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.310,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

MATEUS MACIEL DE FRANCA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYANNE MACIEL DOMINGUES

OAB/RJ 232887·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2025, 11:57

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

09/07/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

09/07/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

01/07/2025, 02:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-DCAJ para RJDCA02F)

30/06/2025, 16:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

30/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000166-47.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MATEUS MACIEL DE FRANCA ADVOGADO(A): THAYANNE MACIEL DOMINGUES (OAB RJ232887) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC/2015. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

27/06/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

27/06/2025, 13:53

Homologada a Transação

27/06/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 15:40

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

17/06/2025, 17:34

Juntada de Petição

17/06/2025, 15:53

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local SALA 1 (VIRTUAL) - 12/06/2025 14:40. Refer. Evento 27

12/06/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

16/05/2025, 01:08

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

09/07/2025, 11:57

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

09/07/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

09/07/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

01/07/2025, 02:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-DCAJ para RJDCA02F)

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 17:06

30/06/2025, 16:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

30/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000166-47.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MATEUS MACIEL DE FRANCA ADVOGADO(A): THAYANNE MACIEL DOMINGUES (OAB RJ232887) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC/2015. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

27/06/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

27/06/2025, 13:53

Homologada a Transação

27/06/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 15:40

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

17/06/2025, 17:34

Juntada de Petição

17/06/2025, 15:53

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local SALA 1 (VIRTUAL) - 12/06/2025 14:40. Refer. Evento 27

12/06/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

16/05/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

08/05/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

06/05/2025, 01:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

03/05/2025, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/04/2025, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/04/2025, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/04/2025, 01:21

Despacho

28/04/2025, 01:21

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 16:44

Juntada de Petição

17/04/2025, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/04/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/04/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/04/2025, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/04/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/04/2025, 21:32

Audiência de Conciliação designada - Local SALA 1 (VIRTUAL) - 12/06/2025 14:40

15/04/2025, 21:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 21

26/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/03/2025, 05:03

Despacho

17/03/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2025, 23:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/03/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/03/2025, 05:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

13/03/2025, 01:02

Recebidos os autos

12/03/2025, 17:51

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJDCA02F para CEJUSC-DCAJ)

12/03/2025, 17:17

Despacho

12/03/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:25

Juntada de Petição

12/03/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 17:31

Juntado(a)

11/03/2025, 17:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/01/2025, 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/01/2025, 14:46

Determinada a citação

13/01/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 18:05

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/01/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 14:46