Cumprimento de sentença 5007491-10.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.832,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

RICHARD DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

BRENDA DA PENHA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MATHEUS SALES LACERDA

OAB/RJ 237014·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2025, 08:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

08/11/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

06/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

05/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:09

Despacho

04/11/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181711-83.2025.4.02.9666/TRF (RICHARD DOS SANTOS SILVA)

02/11/2025, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055877 processada no TRF2 com o no. 51817118320254029666/TRF (RICHARD DOS SANTOS SILVA)

25/09/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510055877

19/09/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

19/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

11/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

03/09/2025, 02:08

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

11/11/2025, 08:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

08/11/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

06/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

05/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 07:44

04/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:09

Despacho

04/11/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181711-83.2025.4.02.9666/TRF (RICHARD DOS SANTOS SILVA)

02/11/2025, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055877 processada no TRF2 com o no. 51817118320254029666/TRF (RICHARD DOS SANTOS SILVA)

25/09/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510055877

19/09/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

19/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

11/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

03/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

02/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

01/09/2025, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2025, 15:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510055877

01/09/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

09/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

01/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

24/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

23/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 07:44

Determinada a intimação

22/07/2025, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 07:44

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

09/07/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

01/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

30/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007491-10.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: DANIELA MILANEZ REQUERENTE: RICHARD DOS SANTOS SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JOSE MATHEUS SALES LACERDA (OAB RJ237014) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: BRENDA DA PENHA DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): JOSE MATHEUS SALES LACERDA (OAB RJ237014) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 75 - 27/06/2025 - PETIÇÃO Evento 71 - 05/06/2025 - Determinada a intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

27/06/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/06/2025, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/06/2025, 23:59

Determinada a intimação

05/06/2025, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2025, 14:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/06/2025, 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/06/2025, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 10:00

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025

05/06/2025, 09:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

05/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/06/2025, 19:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

04/06/2025, 14:33

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/06/2025, 13:50

Juntada de Petição

04/06/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/05/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/05/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/05/2025, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/05/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:59

Homologada a Transação

14/05/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47

12/05/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/04/2025, 08:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/04/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/04/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38

09/04/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/04/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/02/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

21/02/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

05/02/2025, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

03/02/2025, 23:59

Intimado em Secretaria

03/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RICHARD DOS SANTOS SILVA <br/> Data: 20/02/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

24/01/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

23/01/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

23/01/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 13:13

Determinada a intimação

27/11/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 10:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

25/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/10/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/10/2024, 16:30

Determinada a citação

04/10/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

23/09/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

01/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2024, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2024, 11:47

Determinada a intimação

22/08/2024, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 17:02

Alterado o assunto processual - De: Salário-Família (Art. 65/70) - Para: Deficiente

09/08/2024, 17:14

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/06/2025, 19:05

SENTENÇA

•14/05/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 16:30

Anexo

•23/09/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 11:47