Embargos à Execução Fiscal 5038405-74.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.102,51

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

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Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO

OAB/RJ 162920·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2026, 06:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

27/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/03/2026, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/03/2026, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

12/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

11/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:04

Despacho

10/03/2026, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 16:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50384057420254025101/TRF2

10/03/2026, 14:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

04/11/2025, 11:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007044-35.2022.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 39

04/11/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

31/10/2025, 03:05

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

27/03/2026, 06:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

27/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/03/2026, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/03/2026, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 09:53

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12/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

11/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:04

Despacho

10/03/2026, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 16:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50384057420254025101/TRF2

10/03/2026, 14:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

04/11/2025, 11:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007044-35.2022.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 39

04/11/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

31/10/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

09/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

08/10/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2025, 09:53

Decisão interlocutória

07/10/2025, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/10/2025, 09:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

12/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

21/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

20/08/2025, 02:09

Julgado procedente o pedido

19/08/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 20:56

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/08/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

07/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/08/2025, 07:30

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

31/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

30/07/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2025, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2025, 11:15

Despacho

29/07/2025, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 10:47

Juntada de Petição

29/07/2025, 10:40

Juntada de Petição

29/07/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/07/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/07/2025, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

16/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

15/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/07/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/07/2025, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

02/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

01/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

30/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038405-74.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CONNECTA ADVOGADO(A): HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO (OAB RJ162920) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se o Embargante/Autor, em 15 (quinze) dias, sobre a impugnação/contestação apresentada.

30/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 14:00

Despacho

27/06/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/06/2025, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:51

Juntada de certidão

03/06/2025, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

09/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2025, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2025, 14:49

Decisão interlocutória

29/04/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 14:39

Distribuído por dependência - Número: 50070443520224025104/RJ

29/04/2025, 14:36

SENTENÇA

•19/08/2025, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 14:49