Apelação Cível 0058816-41.2016.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

ANNA MARIA PEREIRA TSUCHIDA

CPF

Autor

ARIEL GUIMARAES FONSECA

CPF

Autor

CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS

CPF

Autor

JOSE ARIMATHEA RITTER PINHEIRO

CPF

Autor

MARIA GABRIELA NOGUEIRA GOMES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO KIMUS DIAS FILHO

OAB/RJ 141311·CPF·Representa: Autor

CLOVIS MURILO SAHIONE DE ARAUJO

OAB/RJ 013393·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS

OAB/RJ 052225·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA PLACIDO

OAB/RJ 060916·CPF·Representa: Autor

ELISABETE COSTA RODRIGUES

OAB/RJ 127336·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ANNA MARIA PEREIRA TSUCHIDA

CPF

Autor

ARIEL GUIMARAES FONSECA

CPF

Autor

CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS

CPF

Autor

JOSE ARIMATHEA RITTER PINHEIRO

CPF

Autor

MARIA GABRIELA NOGUEIRA GOMES

CPF

Autor

PAULO JORGE LAGO SCARAMELLO

CPF

Autor

LUCINEZ ALCANTARA DA SILVA MELO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

JOSE AUGUSTO KIMUS DIAS FILHO

OAB/RJ 141311·CPF·Representa: Autor

CLOVIS MURILO SAHIONE DE ARAUJO

OAB/RJ 013393·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS

OAB/RJ 052225·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA PLACIDO

OAB/RJ 060916·CPF·Representa: Autor

ELISABETE COSTA RODRIGUES

OAB/RJ 127336·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DA COSTA CAPILLE

OAB/RJ 152044·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LACERDA SOARES

OAB/RJ 108981·CPF·Representa: Autor

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR

OAB/RN 007834·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO

OAB/RN 008763·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

BIANCA MATAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 43

21/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 43

20/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 17:47

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

19/05/2026, 17:15

Determinada a intimação

19/05/2026, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

14/05/2026, 14:15

Juntada de certidão

14/05/2026, 14:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

14/05/2026, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 35

12/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 35

11/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 17:47

Remetidos os Autos - CODIDI -> SUB5TESP

08/05/2026, 17:10

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODIDI

08/05/2026, 15:50

Despacho

08/05/2026, 15:43

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

08/05/2026, 15:43

Todas as movimentações(45)

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 43

21/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 43

20/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 17:47

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

19/05/2026, 17:15

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 15:43

19/05/2026, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

14/05/2026, 14:15

Juntada de certidão

14/05/2026, 14:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

14/05/2026, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 35

12/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 35

11/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 17:47

Remetidos os Autos - CODIDI -> SUB5TESP

08/05/2026, 17:10

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODIDI

08/05/2026, 15:50

Despacho

08/05/2026, 15:43

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

08/05/2026, 15:43

Juntada de Petição

06/05/2026, 16:56

Juntada de Petição - JOSE ARIMATHEA RITTER PINHEIRO (RJ152044 - MAURICIO DA COSTA CAPILLE)

06/05/2026, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

27/04/2026, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/04/2026, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/04/2026, 12:17

Juntada de Petição

19/04/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/04/2026, 07:29

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

16/04/2026, 21:08

Juntada de Petição

16/04/2026, 19:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 8 e 11

16/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/04/2026, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 11

08/04/2026, 02:30

Juntada de Petição

07/04/2026, 23:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

07/04/2026, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/04/2026, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/04/2026, 11:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 11

07/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/04/2026, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/04/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 06:31

Juntada de certidão

06/04/2026, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 06:28

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

31/03/2026, 22:21

Determinada a intimação

31/03/2026, 22:21

Juntada de Petição

11/03/2026, 19:25

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

02/03/2026, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 22:21