Ação Civil Pública 5063439-27.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · GABINETE 31

Partes do Processo

SECAO SINDICAL SINASEFE - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL - DO COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 10.***.***.0001-57

Autor

COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 09.***.***.0001-77

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/06/2023, 14:48

Despacho

12/06/2023, 10:05

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Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 18:30

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2023, 18:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50634392720204025101

08/06/2023, 09:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012412-79.2020.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 44, 55

23/05/2023, 17:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50124127920204020000/TRF2

23/05/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: SECAO SINDICAL SINASEFE - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL - DO COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PARTE RÉ: COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO (RÉU) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 24 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Remessa Necessária Cível Nº 5063439-27.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO PARTE

08/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50124127920204020000/TRF2

22/03/2023, 14:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

20/03/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

17/03/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

17/03/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

13/03/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

13/03/2023, 10:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2023, 06:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 10:05

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/06/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 17:09

SENTENÇA

•11/03/2023, 06:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 15:04

SENTENÇA

•18/02/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 14:41

SENTENÇA

•09/08/2021, 15:43

SENTENÇA

•08/07/2021, 02:52

SENTENÇA

•18/12/2020, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 15:41

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