Procedimento Comum Cível 5000003-21.2025.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MATEUS COMETTI GUIRADO PRATES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ 245274·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

23/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/07/2025, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

01/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000003-21.2025.4.02.5004/ES AUTOR: MATEUS COMETTI GUIRADO PRATES ADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Assim, tendo em vista a incompetência da Justiça Federal para julgamento da causa, determino que os autos sejam remetidos para a Justiça Estadual da comarca com jurisdição sobre o domicílio da parte autora, na forma do art. 64, § 3º do CPC. Desse modo, intime-se a parte autora para realizar a digitalização dos autos e encaminhá-los via PJe à Justiça Estadual. Prazo: 5 dias Findo o prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se.

30/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 14:19

Convertido o Julgamento em Diligência

27/06/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 02:01

Despacho

23/06/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 19:03

Juntada de Petição

30/05/2025, 19:03

Determinada a intimação

26/05/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 14:40

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

01/09/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

23/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/07/2025, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

01/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 19:01

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000003-21.2025.4.02.5004/ES AUTOR: MATEUS COMETTI GUIRADO PRATES ADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Assim, tendo em vista a incompetência da Justiça Federal para julgamento da causa, determino que os autos sejam remetidos para a Justiça Estadual da comarca com jurisdição sobre o domicílio da parte autora, na forma do art. 64, § 3º do CPC. Desse modo, intime-se a parte autora para realizar a digitalização dos autos e encaminhá-los via PJe à Justiça Estadual. Prazo: 5 dias Findo o prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se.

30/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 14:19

Convertido o Julgamento em Diligência

27/06/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 02:01

Despacho

23/06/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 19:03

Juntada de Petição

30/05/2025, 19:03

Determinada a intimação

26/05/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

07/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/02/2025, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/02/2025, 07:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

10/02/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/02/2025, 08:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2025, 07:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2025, 07:30

Determinada a intimação

08/02/2025, 07:30

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

29/01/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 17:11

Decisão interlocutória

08/01/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 15:55

Distribuído por sorteio

02/01/2025, 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/01/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2025, 07:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 17:11