Execução Fiscal 5025961-23.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 18.433,39

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

CHOCOLATES GAROTO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/ES 024750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50003681820264020000/TRF2

15/05/2026, 18:44

Juntada de Petição

25/03/2026, 20:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50003681820264020000/TRF2

20/03/2026, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/03/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2026, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:46

Determinada a intimação

19/02/2026, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 17:22

Juntada de Petição

20/01/2026, 14:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003681820264020000/TRF2

16/01/2026, 15:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50003681820264020000/TRF2

16/01/2026, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

18/12/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/12/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(76)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50003681820264020000/TRF2

15/05/2026, 18:44

Juntada de Petição

25/03/2026, 20:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50003681820264020000/TRF2

20/03/2026, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/03/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 15:27

01/03/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2026, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:46

Determinada a intimação

19/02/2026, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 17:22

Juntada de Petição

20/01/2026, 14:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003681820264020000/TRF2

16/01/2026, 15:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50003681820264020000/TRF2

16/01/2026, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

18/12/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/12/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

10/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

09/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:27

Determinada a intimação

05/12/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/08/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/07/2025, 11:37

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

01/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/06/2025, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/06/2025, 21:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025961-23.2022.4.02.5001/ES RELATOR: RODRIGO REIFF BOTELHO EXECUTADO: CHOCOLATES GAROTO LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 27/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

27/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:20

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2025, 14:20

Juntada de certidão

25/06/2025, 15:06

Determinada a intimação

16/06/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 17:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2025, 18:17

Juntada de Petição

10/06/2025, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

20/02/2024, 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2024, 13:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5035588-51.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 17

20/02/2024, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

20/10/2023, 16:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5035588-51.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 8

17/08/2023, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/07/2023, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2023, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 16:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2023, 03:00

Juntada de Petição

31/03/2023, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/03/2023, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

28/02/2023, 01:01

Determinada a intimação

24/02/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

20/12/2022, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/12/2022, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/12/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 10 Número: 50355885120224025001

05/12/2022, 21:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/11/2022, 06:03

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITEF04S para ESVITEF02F) - processo: 50099889620204025001

26/11/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2022, 08:19

Declarada incompetência

26/11/2022, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

23/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 14:10

Juntada de Petição

24/10/2022, 19:25

Determinada a citação

30/08/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 14:37

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 08:19

OUTROS

•24/10/2022, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 14:49