Procedimento Comum Cível 5108660-91.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 565.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

MARGARETH DOS SANTOS CAMARGO

CPF

Autor

LUCIANO CORTEZ MARCHETTI

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIELSON CRUZ BIGHI DEFANTE

OAB/RJ 240314·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/RJ 154835·CPF·Representa: Autor

ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO

OAB/RJ 064316·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

10/03/2026, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

07/03/2026, 03:04

Juntada de Petição

03/03/2026, 22:33

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

09/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

06/02/2026, 02:04

Despacho

05/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

05/02/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

30/01/2026, 11:38

Juntada de Petição

27/01/2026, 16:32

Juntada de Petição

27/01/2026, 16:32

Juntada de Petição

27/01/2026, 16:32

Juntada de Petição - (p03065801523 - HUGO SEROA AZI para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

16/12/2025, 14:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

16/12/2025, 14:13

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

10/03/2026, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

07/03/2026, 03:04

Juntada de Petição

03/03/2026, 22:33

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

09/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 15:50

SENTENÇA

•11/12/2025, 19:21

06/02/2026, 02:04

Despacho

05/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

05/02/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

30/01/2026, 11:38

Juntada de Petição

27/01/2026, 16:32

Juntada de Petição

27/01/2026, 16:32

Juntada de Petição

27/01/2026, 16:32

Juntada de Petição - (p03065801523 - HUGO SEROA AZI para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

16/12/2025, 14:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

16/12/2025, 14:13

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86

15/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86

12/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 19:21

Julgado improcedente o pedido

11/12/2025, 19:21

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

30/09/2025, 01:15

Juntada de Petição

26/09/2025, 17:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

25/09/2025, 13:12

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

25/09/2025, 13:12

Juntada de Petição

23/09/2025, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74

22/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74

19/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:27

Decisão interlocutória

18/09/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:27

Juntada de Petição

03/09/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

02/09/2025, 01:24

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65

25/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65

22/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 11:12

Convertido o Julgamento em Diligência

21/08/2025, 11:12

Juntada de Petição

12/08/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

10/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

01/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

30/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5108660-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARGARETH DOS SANTOS CAMARGO ADVOGADO(A): LUCIANO FERREIRA LOUREIRO (OAB RJ175940) AUTOR: LUCIANO CORTEZ MARCHETTI ADVOGADO(A): LUCIANO FERREIRA LOUREIRO (OAB RJ175940) DESPACHO/DECISÃO Evento 52: indefiro o pedido de majoração da multa prevista, uma vez que a inclusão de nome diverso na Secretaria Municipal de Fazenda não representa, por si só, ato de execução extrajudicial do imóvel. Quanto ao pedido de depósito judicial das cotas condominiais, INDEFIRO o pedido, uma vez que o pagamento deve ser direcionado ao condomínio, credor da obrigação e que não é parte na ação. Intimem-se. Venham conclusos para sentença.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:15

Convertido o Julgamento em Diligência

27/06/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

05/05/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/04/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/03/2025, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 11:51

Determinada a intimação

27/03/2025, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

11/03/2025, 01:07

Juntada de Petição

10/03/2025, 17:03

Juntada de Petição

10/03/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

08/03/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

06/03/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/02/2025, 11:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/02/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 10:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/02/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 10:49

Concedida a tutela provisória

11/02/2025, 10:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

11/02/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/02/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/02/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/02/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

05/02/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:32

Determinada a emenda à inicial

30/01/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

28/01/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

27/01/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio - (RJRIO10F para RJRIO17S)

16/01/2025, 11:51

Declarada incompetência

16/01/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 12:35

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/01/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

09/01/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

29/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/12/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 13:52

Distribuído por dependência - Número: 50220237420234025101/RJ

18/12/2024, 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/12/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 10:49

OUTROS

•05/02/2025, 18:06

OUTROS

•05/02/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 17:45

OUTROS

•18/12/2024, 16:51