Apelação Cível 5108660-91.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 565.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUCIANO CORTEZ MARCHETTI

CPF

Autor

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MARGARETH DOS SANTOS CAMARGO

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Reu

Advogados / Representantes

ARIELSON CRUZ BIGHI DEFANTE

OAB/RJ 240314·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/RJ 154835·CPF·Representa: Autor

ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO

OAB/RJ 064316·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

14/05/2026, 13:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 48

14/05/2026, 13:09

Juntada de Petição

13/05/2026, 19:20

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 48

07/05/2026, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42

06/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 48

06/05/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/05/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/05/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 48

05/05/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2026, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/05/2026, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/05/2026, 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

05/05/2026, 10:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42

05/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2026, 10:35

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

14/05/2026, 13:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 48

14/05/2026, 13:09

Juntada de Petição

13/05/2026, 19:20

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 48

07/05/2026, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 11:25

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 21:13

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 48

06/05/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/05/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/05/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 48

05/05/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2026, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/05/2026, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/05/2026, 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

05/05/2026, 10:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42

05/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2026, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2026, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2026, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2026, 10:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

30/04/2026, 21:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2026, 21:13

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2026, 18:38

Juntada de Petição

29/04/2026, 09:51

Juntada de Petição

29/04/2026, 09:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA)

11/04/2026, 01:45

Juntada de certidão

08/04/2026, 15:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>

07/04/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2026

06/04/2026, 17:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 4

06/04/2026, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/04/2026, 17:06

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 07/04/2026 00:00 a 14/04/2026 18:00<br>Sequencial: 27<br>

31/03/2026, 15:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

31/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21

27/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/03/2026, 11:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21

26/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/03/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 06:16

Despacho

24/03/2026, 22:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

24/03/2026, 22:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

24/03/2026, 10:44

Juntada de Petição

24/03/2026, 10:43

Juntada de certidão

19/03/2026, 19:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2026<br>Período da sessão: <b>07/04/2026 00:00 a 14/04/2026 18:00</b>

19/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2026

18/03/2026, 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 18/03/2026 14:32:39)

18/03/2026, 14:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2026 00:00 a 14/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 27

18/03/2026, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/03/2026, 14:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

17/03/2026, 08:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

12/03/2026, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/03/2026, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/03/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/03/2026, 11:37

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

10/03/2026, 10:44

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

10/03/2026, 09:48

EXTRATO DE ATA

•29/04/2026, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 22:23