Procedimento Comum Cível 5001799-08.2025.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Magé

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Magé

Partes do Processo

MICHELLE OLIVEIRA DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

TGRJ EMPREENDIMENTOS ECONOMICOS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR DO PRADO

OAB/RJ 146840·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Réu

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ 162574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

13/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 20

15/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 20

14/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 11:39

Convertido o Julgamento em Diligência

13/04/2026, 11:39

Juntada de Petição

21/01/2026, 17:13

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

12/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

21/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

20/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 16:24

Juntada de Petição - TGRJ EMPREENDIMENTOS ECONOMICOS S.A (RJ162574 - RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA)

21/07/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

09/07/2025, 01:15

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

13/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 20

15/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 20

14/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 16:24

13/04/2026, 11:39

Convertido o Julgamento em Diligência

13/04/2026, 11:39

Juntada de Petição

21/01/2026, 17:13

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

12/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

21/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

20/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 16:24

Juntada de Petição - TGRJ EMPREENDIMENTOS ECONOMICOS S.A (RJ162574 - RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA)

21/07/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

09/07/2025, 01:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

04/07/2025, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

01/07/2025, 02:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4

01/07/2025, 01:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

30/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001799-08.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: MICHELLE OLIVEIRA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO(A): PAULO CESAR DO PRADO (OAB RJ146840) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça. Depreende-se dos autos que a ré TGRJ Empreendimentos já foi citada e já ofereceu contestação (evento 1, pg. 70). Não consta dos autos citação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Dessa forma, cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo legal, devendo, no mesmo prazo da resposta, informar acerca da possibilidade de conciliação, apresentar toda documentação de que disponha para instrução do feito, bem como especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Após, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, bem como para indicar as provas que pretende produzir, de forma justificada, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, voltem conclusos.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:16

Determinada a citação

25/06/2025, 07:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/06/2025, 07:31

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 13:27

Distribuído por sorteio

24/06/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 07:31