Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0062913-24.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 116.543,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 06 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 06

Partes do Processo

MARIA DE JESUS SOARES FERNANDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO PEREIRA GOMES

OAB/SC 015811·CPF·Representa: Autor

IVAN CARLOS ROBERTO REIS

OAB/SC 015175·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

23/05/2026, 01:25

Juntada de Petição

22/05/2026, 04:02

Juntada de Petição

22/05/2026, 02:05

Juntada de Petição

21/05/2026, 04:00

Juntada de Petição

21/05/2026, 02:01

Juntada de Petição

15/05/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 191

14/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 191

13/05/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

12/05/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

12/05/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 15:47

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

09/05/2026, 03:12

Todas as movimentações(202)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

23/05/2026, 01:25

Juntada de Petição

22/05/2026, 04:02

Juntada de Petição

22/05/2026, 02:05

Juntada de Petição

21/05/2026, 04:00

Juntada de Petição

21/05/2026, 02:01

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2026, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 17:02

Juntada de Petição

15/05/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 191

14/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 191

13/05/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

12/05/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

12/05/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 15:47

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

09/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 176

30/04/2026, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 178

30/04/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

29/04/2026, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

29/04/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2026, 10:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 176

29/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 178

29/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 178

28/04/2026, 17:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 176

28/04/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:33

Expedição de Alvará

28/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:32

Expedição de Alvará

28/04/2026, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

27/04/2026, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

24/04/2026, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170

20/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170

17/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 16:58

Determinada a intimação

16/04/2026, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

15/04/2026, 12:20

Juntada de Petição

14/04/2026, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

08/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

07/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

06/04/2026, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 21:39

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5008120-41.2025.4.02.9388/TRF (MARIA DE JESUS SOARES FERNANDES)

31/03/2026, 04:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

29/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

14/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

07/08/2025, 14:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50081204120254029388/TRF2

07/08/2025, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/08/2025, 12:25

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50081204120254029388/TRF2

06/08/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

06/08/2025, 08:36

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

06/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

05/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 17:40

Decisão interlocutória

04/08/2025, 17:40

Juntada de certidão

02/08/2025, 08:46

Juntada de Petição

29/07/2025, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/07/2025, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/07/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

03/07/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

03/07/2025, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

01/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

30/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0062913-24.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA DE JESUS SOARES FERNANDES ADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811) INTERESSADO: CONSULTI - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ADVOGADO(A): DEISE SIMONE MACHADO DOS SANTOS CARRASCO DESPACHO/DECISÃO Diante do requerimento em Evento 131, no sentido de comunicar ao juízo que a exequente, MARIA DE JESUS SOARES FERNANDES, firmou contrato de cessão de crédito com a empresa CONSULTI - SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, intimem-se a exequente e o INSS para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o art. 45, caput, §§ 1º e 2º da Resolução CNJ 303/2019, e do art. 100, § 14 da Constituição da República. Registre-se a cessionária na capa dos autos como parte interessada. Findo o prazo assinado, voltem os autos conclusos para análise e decisão em relação à transação financeira em comento.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 14:16

Determinada a intimação

27/06/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 09:39

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2025, 15:58

Juntada de Petição

23/05/2025, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5012160-89.2025.4.02.9445/TRF (GOMES E BORGONOVO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

05/05/2025, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/03/2025, 16:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510072926 processada no TRF2 com o no. 50121608920254029445/TRF (GOMES E BORGONOVO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

14/03/2025, 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510072926 processada no TRF2 com o no. 50081204120254029388/TRF (MARIA DE JESUS SOARES FERNANDES)

14/03/2025, 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510072926 processada no TRF2 com o no. 50081204120254029388/TRF (GOMES E BORGONOVO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

14/03/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510072926

27/01/2025, 21:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

27/01/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

20/12/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/12/2024, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/12/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/12/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 116

02/12/2024, 15:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510072926

02/12/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2024, 09:42

Decisão interlocutória

29/11/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 15:19

Juntada de Petição

01/08/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/07/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/06/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/06/2024 13:34:47)

16/06/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2024, 13:34

Determinada a intimação

16/06/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/04/2024, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/04/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:35

Juntada de Petição

03/04/2024, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

03/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

05/02/2024, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50112755720234020000/TRF2

31/01/2024, 02:00

Juntada de Petição

20/12/2023, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

23/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/10/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/10/2023, 15:17

Decisão interlocutória

27/10/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 12:26

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2023, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 11:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50112755720234020000/TRF2

24/10/2023, 19:43

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO12F)

08/09/2023, 12:20

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12S)

08/09/2023, 12:19

Alterado o assunto processual

08/09/2023, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

15/08/2023, 01:02

Juntada de Petição

04/08/2023, 18:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112755720234020000/TRF2

02/08/2023, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 74 Número: 50112755720234020000/TRF2

21/07/2023, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

30/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

20/06/2023, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/04/2023, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/04/2023, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 18:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63

31/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

08/03/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

10/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/01/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/01/2023, 16:24

Decisão interlocutória

31/01/2023, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

31/01/2023, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 00:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/01/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2022

27/01/2023, 15:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 00629132420154025101

24/10/2022, 18:15

Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF

14/03/2021, 04:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/03/2021, 04:53

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

19/12/2017, 16:08

Devolução de Remessa - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

19/12/2017, 16:07

Certidão - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

19/12/2017, 16:06

Certidão - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

19/12/2017, 16:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

19/12/2017, 16:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

21/11/2017, 14:38

Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

21/11/2017, 14:22

Certidão - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

06/11/2017, 14:47

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

31/10/2017, 14:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

31/10/2017, 14:10

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

24/10/2017, 18:58

Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

24/10/2017, 18:57

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

24/10/2017, 18:50

Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

13/10/2017, 10:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

29/09/2017, 13:06

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

26/09/2017, 14:44

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJOMW-MÔNICA MARIA CINTRA LEONE CRAVO)

25/09/2017, 17:26

Edital Livre - (JRJOMW-MÔNICA MARIA CINTRA LEONE CRAVO)

12/05/2017, 18:55

Localização Interna - (JRJOMW-MÔNICA MARIA CINTRA LEONE CRAVO)

17/01/2017, 19:02

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)

27/06/2016, 15:04

Juntada - (JRJQTK-ADRIANA BATISTA SIQUEIRA)

20/04/2016, 13:39

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

05/04/2016, 15:11

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

05/10/2015, 17:53

Devolução de Remessa - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

05/10/2015, 17:52

Juntada - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

05/10/2015, 17:51

Juntada - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

29/09/2015, 11:17

Certidão - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

25/09/2015, 12:46

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

22/09/2015, 20:43

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)

21/09/2015, 19:20

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

18/09/2015, 13:08

Devolução de Remessa - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

18/09/2015, 13:07

Juntada - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

18/09/2015, 13:01

Juntada - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

14/09/2015, 14:36

Certidão - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

11/09/2015, 13:31

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

04/09/2015, 16:17

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

04/09/2015, 16:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

04/09/2015, 16:14

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJRTL-REGILANIO TEIXEIRA LIMA)

03/09/2015, 15:30

Certidão - (JRJRTL-REGILANIO TEIXEIRA LIMA)

03/09/2015, 15:25

Localização Interna - (JRJHYR-THIAGO TERRY DE QUEIROZ ROCHA)

01/09/2015, 13:25

Remessa Interna para Cálculo - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

01/09/2015, 10:49

Juntada - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

09/07/2015, 11:34

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJPJT-PRISCILLA ARAUJO MALTEZ)

25/06/2015, 11:55

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPJT-PRISCILLA ARAUJO MALTEZ)

24/06/2015, 15:17

Devolução de Remessa - (JRJPJT-PRISCILLA ARAUJO MALTEZ)

24/06/2015, 15:16

Juntada - (JRJPJT-PRISCILLA ARAUJO MALTEZ)

24/06/2015, 14:51

Certidão - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

19/06/2015, 11:55

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

17/06/2015, 15:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

17/06/2015, 14:25

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNWT-ALAN MENEZES PESSOTTI)

16/06/2015, 16:24

Certidão - Anotação - (JRJNWT-ALAN MENEZES PESSOTTI)

16/06/2015, 16:21

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

16/06/2015, 14:29

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

16/06/2015, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 12:26

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•27/10/2023, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 00:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2017, 18:58

SENTENÇA

•27/06/2016, 15:04

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•12/05/2026, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 12:26

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•27/10/2023, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 00:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2017, 18:58

SENTENÇA

•27/06/2016, 15:04

SENTENÇA

•05/10/2015, 17:53

SENTENÇA

•18/09/2015, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2015, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2015, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2015, 16:24