Cumprimento de sentença 5085223-26.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 111.956,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JAIR CATALANI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ 155930·CPF·Representa: Autor

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ

OAB/ES 024688·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 046128·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

28/04/2026, 03:08

Juntada de Petição

25/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/04/2026, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

15/04/2026, 02:10

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

14/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 15:02

Conclusos para julgamento

11/04/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/04/2026, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

08/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

07/04/2026, 02:08

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

28/04/2026, 03:08

Juntada de Petição

25/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Documentos

SENTENÇA

•13/04/2026, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 22:00

20/04/2026, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

15/04/2026, 02:10

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

14/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 15:02

Conclusos para julgamento

11/04/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/04/2026, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

08/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

07/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

06/04/2026, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 21:33

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5004849-58.2024.4.02.9388/TRF (JAIR CATALANI)

31/03/2026, 01:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/07/2025, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/07/2025, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

01/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

30/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5085223-26.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JAIR CATALANI ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Evento 89 - Trata-se de requerimento no sentido de que a presente ação passe a tramitar sobre segredo de justiça. Inicialmente é importante frisar que a publicidade dos atos processuais é a regra e o segredo de justiça, a exceção. Nesse sentido, o art. 189 do Código de Processo Civil dispõe que: Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo. No presente caso, embora a situação narrada demande cautela na divulgação de dados pessoais, ela não se enquadra nas hipóteses legais, nem há a demonstração de fato concreto ou de risco específico ligado ao peticionante, que justifique o sigilo pleiteado. Assim, INDEFIRO o requerido. Intime-se o peticionante por 15 dias. No prosseguimento do feito, mantenham-se os autos sobrestado até a efetivação dos depósitos relativos aos requisitórios de pagamento.

30/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

27/06/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 09:21

Juntada de Petição

22/05/2025, 16:47

Juntada de Petição

21/03/2025, 17:01

Juntada de Petição

10/02/2025, 22:42

Juntada de Petição

13/08/2024, 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5009848-77.2024.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/05/2024, 07:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/04/2024, 22:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510015107 processada no TRF2 com o no. 50048495820244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/04/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510015107 processada no TRF2 com o no. 50098487720244029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/04/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510015107 processada no TRF2 com o no. 50048495820244029388/TRF (JAIR CATALANI)

25/04/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510015107

17/04/2024, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/04/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/03/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/03/2024, 10:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510015107

15/03/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 12:35

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2024, 00:08

Expedição de ofício

12/03/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/03/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/03/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

12/03/2024, 11:03

Determinada a intimação

11/03/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 21:55

Juntada de Petição

19/01/2024, 10:41

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5052067-53.2022.4.02.9388/TRF (JAIR CATALANI)

30/12/2023, 00:43

Juntada de Petição

28/11/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/10/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/10/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2023, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/09/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/09/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09S para RJRIO12S)

05/09/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 11:56

Despacho

28/08/2023, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 13:47

Juntada de Petição

29/05/2023, 10:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

23/05/2023, 01:02

Juntada de Petição

05/05/2023, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

16/03/2023, 14:21

Decisão interlocutória

16/03/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 16/01/2023 - 5177602-15.2022.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/12/2022, 03:45

Juntada de Petição

01/12/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 13:22

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510043412 processada no TRF2 com o no. 50520675320224029388/TRF (JAIR CATALANI)

02/11/2022, 09:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510043412 processada no TRF2 com o no. 50520675320224029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/11/2022, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510043412 processada no TRF2 com o no. 51776021520224029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/11/2022, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22510043412

25/10/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/10/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/10/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

13/10/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22510043412

03/10/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2022, 12:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/08/2022, 21:05

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2022

08/08/2022, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/08/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/07/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/07/2022, 14:56

Homologada a Transação

26/07/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2022, 19:30

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/02/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/11/2021, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/11/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/09/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 15:16

Determinada a intimação

17/08/2021, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/08/2021, 10:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/08/2021, 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/08/2021, 18:24

Determinada a citação

10/08/2021, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 17:09

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 11:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 14:21

SENTENÇA

•26/07/2022, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 18:24