Cumprimento de sentença 5029924-35.2019.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5029924-35.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/07/2025, 08:11

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

02/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 168

01/07/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

01/07/2025, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 165

01/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029924-35.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA EXEQUENTE: RUI FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 166 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

30/06/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 165

30/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029924-35.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RUI FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Evento 161 - Trata-se de requerimento no sentido de que a presente ação passe a tramitar sobre segredo de justiça. Inicialmente é importante frisar que a publicidade dos atos processuais é a regra e o segredo de justiça, a exceção. Nesse sentido, o art. 189 do Código de Processo Civil dispõe que: Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo. No presente caso, embora a situação narrada demande cautela na divulgação de dados pessoais, ela não se enquadra nas hipóteses legais, nem há a demonstração de fato concreto ou de risco específico ligado ao peticionante, que justifique o sigilo pleiteado. Assim, INDEFIRO o requerido. Intime-se o peticionante por 15 dias. No prosseguimento do feito, mantenha-se o feito sobrestado até a efetivação dos depósitos relativos aos requisitórios de pagamento.

30/06/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5017959-16.2025.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/06/2025, 21:01

Decisão interlocutória

27/06/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 08:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 14:16

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