Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5033410-28.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 197.903,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MIRIAN RISSIN

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ 155930·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 046128·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 218

26/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 218

25/05/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2026, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2026, 07:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2026, 07:42

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

15/05/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

11/05/2026, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 202

07/05/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 204

07/05/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

06/05/2026, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

06/05/2026, 11:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 202

06/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 204

06/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/05/2026, 13:59

Todas as movimentações(222)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 218

26/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 218

25/05/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2026, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2026, 07:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•18/05/2026, 07:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 09:01

Reportar Problema

legal

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18/05/2026, 07:42

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

15/05/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

11/05/2026, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 202

07/05/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 204

07/05/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

06/05/2026, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

06/05/2026, 11:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 202

06/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 204

06/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/05/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 204

05/05/2026, 09:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 202

05/05/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 08:38

Expedição de Alvará

05/05/2026, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 08:37

Expedição de Alvará

05/05/2026, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

30/04/2026, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195

27/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195

24/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

23/04/2026, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

23/04/2026, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:21

Determinada a intimação

22/04/2026, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

20/04/2026, 07:23

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 187

14/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 187

13/04/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 187

11/04/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

10/04/2026, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

08/04/2026, 02:13

Juntada de Petição

07/04/2026, 14:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

07/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

06/04/2026, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 21:39

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5008121-26.2025.4.02.9388/TRF (MIRIAN RISSIN)

31/03/2026, 04:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

17/12/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

25/11/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50081212620254029388/TRF2

14/11/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

14/11/2025, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/11/2025, 08:19

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

12/11/2025, 02:07

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50081212620254029388/TRF2

11/11/2025, 19:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

11/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 15:53

Decisão interlocutória

10/11/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

10/11/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

01/11/2025, 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

30/10/2025, 05:02

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

22/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

21/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 18:40

Determinada a intimação

20/10/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2025, 15:42

Juntada de Petição

17/10/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

23/07/2025, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/07/2025, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

01/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 148

30/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5033410-28.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MIRIAN RISSIN ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Evento 145 - Trata-se de requerimento no sentido de que a presente ação passe a tramitar sobre segredo de justiça. Inicialmente é importante frisar que a publicidade dos atos processuais é a regra e o segredo de justiça, a exceção. Nesse sentido, o art. 189 do Código de Processo Civil dispõe que: Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo. No presente caso, embora a situação narrada demande cautela na divulgação de dados pessoais, ela não se enquadra nas hipóteses legais, nem há a demonstração de fato concreto ou de risco específico ligado ao peticionante, que justifique o sigilo pleiteado. Assim, INDEFIRO o requerido. Intime-se o peticionante por 15 dias. No prosseguimento do feito, mantenha-se o feito sobrestado até a efetivação dos depósitos relativos aos requisitórios de pagamento.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 14:16

Decisão interlocutória

27/06/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 08:46

Juntada de Petição

22/05/2025, 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5012161-74.2025.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

05/05/2025, 18:50

Juntada de Petição

21/03/2025, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/03/2025, 12:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510072934 processada no TRF2 com o no. 50081212620254029388/TRF (MIRIAN RISSIN)

14/03/2025, 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510072934 processada no TRF2 com o no. 50081212620254029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

14/03/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510072934 processada no TRF2 com o no. 50121617420254029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

14/03/2025, 03:10

Juntada de Petição

10/02/2025, 22:21

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510072934

27/01/2025, 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

27/01/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

20/12/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

10/12/2024, 07:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 128

09/12/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/12/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/12/2024, 06:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510072934

02/12/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

02/12/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

02/12/2024, 10:01

Decisão interlocutória

29/11/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 11:23

Juntada de Petição

02/10/2024, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/08/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/08/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

30/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/04/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/04/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2024, 16:46

Determinada a intimação

27/03/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

22/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

16/02/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/01/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

23/01/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/01/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/01/2024, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/01/2024, 08:43

Decisão interlocutória

08/01/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 11:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2023, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/11/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/11/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 11:32

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12

25/10/2023, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/10/2023, 18:45

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT

05/10/2023, 18:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2023, 18:44

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12F)

08/09/2023, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/08/2023, 16:27

Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT

24/08/2023, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

19/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/08/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/08/2023, 13:37

Determinada a intimação

07/08/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/08/2022, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

16/08/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

05/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

26/07/2022, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2022, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2022, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

14/06/2022, 01:28

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/05/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/05/2022, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/05/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 15:26

Determinada a intimação

12/05/2022, 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/05/2022, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/04/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

14/03/2022, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/03/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

18/02/2022, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2022, 15:27

Juntada de Petição

11/01/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

06/12/2021, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/11/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/10/2021, 23:59

Despacho

05/10/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/10/2021, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

07/09/2021, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/08/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/08/2021, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2021, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2021, 14:25

Despacho

19/08/2021, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 13:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50334102820194025101

16/08/2021, 17:41

Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2

16/01/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/01/2020, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

06/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 17:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/11/2019, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2019, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/11/2019, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/10/2019, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

31/10/2019, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

24/10/2019, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/10/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/10/2019, 13:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

22/10/2019, 13:57

Autos com Juiz para Sentença

23/07/2019, 19:21

Juntada - Peças Digitalizadas

23/07/2019, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/07/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

11/07/2019, 08:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

08/07/2019, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/07/2019, 11:34

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de audiência da 31ª VF - 17/07/2019 16:15

05/07/2019, 19:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/07/2019, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2019, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2019, 18:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2019, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/06/2019, 14:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/05/2019, 09:40

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/05/2019, 13:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2019, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/05/2019, 15:42

Distribuído por sorteio

24/05/2019, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2026, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 12:30

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•18/05/2026, 07:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2026, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 16:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/08/2021, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 17:33

SENTENÇA

•22/10/2019, 13:57

ATA DE AUDIÊNCIA

•23/07/2019, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2019, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2019, 13:53