Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004995-14.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 19.838,72

Órgão julgador

-

Partes do Processo

NATALIA DA SILVA PAULO

CPF

Autor

ALAFF SILVA DE JESUS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO GOMES DOS PASSOS

OAB/RJ 250185·CPF·Representa: Autor

RAFAELA MATTOS VIEIRA

OAB/RJ 210940·CPF·Representa: Autor

WESLLEY VIEIRA DE AGUIAR

OAB/RJ 233058·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

14/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

13/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 21:36

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 21:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

08/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

30/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

29/09/2025, 02:03

Juntado(a)

26/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:58

Expedição de ofício

26/09/2025, 13:57

Despacho

24/09/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 13:24

Todas as movimentações(105)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

14/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

13/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 13:53

10/10/2025, 21:36

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 21:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

08/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

30/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

29/09/2025, 02:03

Juntado(a)

26/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:58

Expedição de ofício

26/09/2025, 13:57

Despacho

24/09/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 13:24

Processo Reativado por decisão judicial

24/09/2025, 13:24

Juntado(a)

23/09/2025, 12:30

Baixa Definitiva

19/09/2025, 13:13

Juntada de certidão

19/09/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/09/2025, 01:04

Juntada de certidão

16/09/2025, 12:47

Juntada de Petição

15/09/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

11/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

03/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

02/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 00:28

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 00:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154843-68.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 20:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154842-83.2025.4.02.9666/TRF (ALAFF SILVA DE JESUS)

31/08/2025, 20:09

Juntada de Petição

29/08/2025, 21:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/07/2025, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510042427 processada no TRF2 com o no. 51548428320254029666/TRF (ALAFF SILVA DE JESUS)

22/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510042427 processada no TRF2 com o no. 51548436820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

22/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510042427

19/07/2025, 02:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

19/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

11/07/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

03/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

02/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004995-14.2024.4.02.5116/RJ RELATOR: SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO REQUERENTE: NATALIA DA SILVA PAULO (Pais) ADVOGADO(A): LEONARDO GOMES DOS PASSOS (OAB RJ250185) ADVOGADO(A): RAFAELA MATTOS VIEIRA (OAB RJ210940) ADVOGADO(A): WESLLEY VIEIRA DE AGUIAR (OAB RJ233058) REQUERENTE: ALAFF SILVA DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LEONARDO GOMES DOS PASSOS (OAB RJ250185) ADVOGADO(A): RAFAELA MATTOS VIEIRA (OAB RJ210940) ADVOGADO(A): WESLLEY VIEIRA DE AGUIAR (OAB RJ233058) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 01/07/2025 - Juntado(a)

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

01/07/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/07/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/07/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/07/2025, 17:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510042427

01/07/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

01/07/2025, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

01/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

30/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004995-14.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: NATALIA DA SILVA PAULO (Pais) ADVOGADO(A): LEONARDO GOMES DOS PASSOS (OAB RJ250185) ADVOGADO(A): RAFAELA MATTOS VIEIRA (OAB RJ210940) ADVOGADO(A): WESLLEY VIEIRA DE AGUIAR (OAB RJ233058) REQUERENTE: ALAFF SILVA DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LEONARDO GOMES DOS PASSOS (OAB RJ250185) ADVOGADO(A): RAFAELA MATTOS VIEIRA (OAB RJ210940) ADVOGADO(A): WESLLEY VIEIRA DE AGUIAR (OAB RJ233058) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada no dispositivo da sentença, dê-se vista à parte requerente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, a propósito do aduzido pela autarquia previdenciária no evento 50, bem como acerca dos cálculos de liquidação apresentados por ela. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/06/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 08:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/06/2025, 08:40

Juntada de certidão

10/06/2025, 08:40

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025

10/06/2025, 08:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

10/06/2025, 01:08

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/05/2025, 05:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/05/2025, 02:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

27/05/2025, 13:43

Juntada de Petição

27/05/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

18/05/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/05/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 16:36

Julgado procedente o pedido

08/05/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

07/05/2025, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

15/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/04/2025, 15:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/04/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2025, 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/04/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

05/04/2025, 17:25

Juntada de Petição

05/04/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

05/02/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:10

Despacho

19/12/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALAFF SILVA DE JESUS <br/> Data: 19/02/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES VIEIRA

19/12/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

18/12/2024, 13:57

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/11/2024, 02:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/11/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

01/11/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

22/10/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:03

Juntado(a)

22/10/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 16:21

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 14:49

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJNFR01F)

22/10/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 00:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 08:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/05/2025, 02:10

SENTENÇA

•08/05/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 17:03