Procedimento Comum Cível 5025109-19.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 39.521,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 095502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/05/2026, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

26/05/2026, 03:04

Juntada de Petição

18/05/2026, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

01/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

24/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

22/04/2026, 02:01

Determinada a intimação

21/04/2026, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/04/2026, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/04/2026, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

18/03/2026, 03:02

Juntada de Petição

17/03/2026, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/02/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/02/2026, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

24/02/2026, 02:03

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/05/2026, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

26/05/2026, 03:04

Juntada de Petição

18/05/2026, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

01/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2026, 09:03

SENTENÇA

•20/02/2026, 14:07

24/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

22/04/2026, 02:01

Determinada a intimação

21/04/2026, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/04/2026, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/04/2026, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

18/03/2026, 03:02

Juntada de Petição

17/03/2026, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/02/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/02/2026, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

24/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

23/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2026, 14:07

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

20/02/2026, 14:07

Conclusos para julgamento

14/02/2026, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

31/01/2026, 03:04

Juntada de Petição

22/01/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/12/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/12/2025, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

17/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

16/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 16:22

Determinada a intimação

15/12/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/12/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/12/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/12/2025, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

03/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

02/12/2025, 02:02

Julgado procedente o pedido

01/12/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 10:42

Decisão interlocutória

29/10/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/09/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

06/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

29/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

28/08/2025, 02:05

Decisão interlocutória

26/08/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

24/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

22/07/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/07/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

01/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

30/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025109-19.2024.4.02.5101/RJ RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A DESPACHO/DECISÃO I- O Juízo determinou a intimação da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A para apresentação do relatório de investigação do acidente objeto da lide que foi requerido pelo INSS no evento 20, PET1, conforme decisões (evento 22, DESPADEC1, evento 47, DESPADEC1), mas a ré não juntou o documento (eventos 23, 24, 25, 49, 50 e 53). DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DESSA PROVA relativa à investigação do acidente, nos termos do art. 373, § 1º, do CPC, haja vista que a ré não se desincumbiu do ônus que lhe foi atribuído pela falta de apresentação desse relatório. II- DEFIRO O PEDIDO DO INSS (evento 1, INIC1, fl. 34), para determinar a INTIMAÇÃO DA RÉ para que, no prazo de 15 dias, apresente os seguintes documentos: cópia do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA; cópia da análise de risco prévia das atividades e operações; cópia dos comprovantes de treinamento para a função e treinamento para segurança e saúde no trabalho e dos respectivos procedimentos e operações a serem realizados; cópia das ordens de serviço encaminhadas ao trabalhador acidentado, III- Sem prejuízo, INTIME-SE O INSS para que, no prazo de 15 dias, apresente o rol de testemunhas que requer sejam ouvidas, suas qualificações e endereços, e informe se comparecerão independente de intimação; e justifique a necessidade e utilidade da prova testemunhal, sob pena de indeferimento desse pedido (evento 1, INIC1, fl. 34). IV- Oportunamente, caso a ré forneça os documentos, dê-se vista ao INSS para ciência, pelo prazo de 15 dias, nos termos do art. 437, §1º, do CPC. Intimem-se.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:34

Decisão interlocutória

27/06/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

04/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/05/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/05/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/05/2025, 03:40

Decisão interlocutória

05/05/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

28/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/03/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/03/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/03/2025, 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:32

Decisão interlocutória

19/03/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 21:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

11/02/2025, 01:22

Juntada de Petição

10/02/2025, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/02/2025, 03:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/01/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/01/2025, 11:50

Despacho

29/01/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

29/01/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

14/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/11/2024, 23:59

Despacho

12/11/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/10/2024, 12:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

12/09/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

20/06/2024, 01:17

Juntada de Petição

19/06/2024, 23:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

24/05/2024, 00:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

20/05/2024, 12:08

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 6

14/05/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/04/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/04/2024, 10:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

25/04/2024, 15:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 11:37

Decisão interlocutória

24/04/2024, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 15:59

Juntada de certidão

18/04/2024, 12:36

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 16:21

SENTENÇA

•01/12/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 09:33