Procedimento do Juizado Especial Cível 5025871-44.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

CLEO GILBERTO FABRIS

CPF

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS

CNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEO GILBERTO FABRIS

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO MORAES ALMEIDA

OAB/DF 026324·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 13:24

Transitado em Julgado

23/07/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

16/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

01/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/06/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/06/2025, 15:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025871-44.2024.4.02.5001/ES RÉU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS ADVOGADO(A): JOAO PAULO MORAES ALMEIDA (OAB DF026324) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução de mérito, em razão da inadequação da via eleita e de interesse de agir no feito. Sem custas e honorários. Defiro a gratuidade justiça. I-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/05/2025, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

14/12/2024, 01:02

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 13:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

02/12/2024, 13:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

02/12/2024, 13:31

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

23/07/2025, 13:24

Transitado em Julgado

23/07/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

16/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

01/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2025, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 09:26

30/06/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/06/2025, 15:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025871-44.2024.4.02.5001/ES RÉU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS ADVOGADO(A): JOAO PAULO MORAES ALMEIDA (OAB DF026324) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução de mérito, em razão da inadequação da via eleita e de interesse de agir no feito. Sem custas e honorários. Defiro a gratuidade justiça. I-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/05/2025, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

14/12/2024, 01:02

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 13:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

02/12/2024, 13:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

02/12/2024, 13:31

Juntada de Petição

19/11/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/11/2024, 01:01

Juntada de Petição

06/11/2024, 11:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

28/10/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/10/2024, 11:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/09/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/09/2024, 09:26

Não Concedida a Medida Liminar

19/09/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 15:02

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 18:53